O Governo vai avançar “até ao final deste mês” com a apresentação de regulamentos para o registo obrigatório de drones superiores a 250 gramas, anunciou hoje o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, admitindo que “há muito a fazer”.
“Os drones é um tema que me preocupa bastante”, afirmou o ministro Pedro Marques, no âmbito de uma audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.
Em resposta às questões do deputado do CDS-PP Hélder Amaral sobre o que está a ser feito no âmbito da regulamentação de veículos aéreos não tripulados (drones), o governante disse que vai avançar com o registo de drones, advogando que será “um instrumento de controlo importante”.
No mês passado, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) abriu sete processos de contraordenação e remeteu uma queixa para o Ministério Público das 13 ocorrências com drones reportadas pela aviação civil desde a entrada em vigor do regulamento, em 13 de janeiro.