A proposta para a realização de um referendo sobre a eutanásia vai subir ao plenário da Assembleia da República no dia 22 de outubro.

O anteprojeto de resolução sobre o referendo à eutanásia foi aprovado no dia 30 de agosto na comissão de Assuntos Constitucionais e, posteriormente, foi enviado ao presidente do parlamento, Ferro Rodrigues.

Cabe à Assembleia da República votar e decidir a proposta de consulta popular, matéria em que os partidos estão divididos.

O texto, elaborado por António Filipe (PCP), foi aprovado por unanimidade e já tinha sido discutido pelos deputados da comissão em 24 de setembro, durante a audição dos subscritores da iniciativa popular de referendo - Isilda Pegado, Teresa de Melo Ribeiro e José Maria Seabra Duque. 

O anteprojeto inclui o universo eleitoral proposto, e que inclui os eleitores emigrantes, e a pergunta, como é formulada na iniciativa popular de referendo: "Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?".

A Assembleia da República também vai debater a proposta sobre a procriação medicamente assistida post mortem no dia 23 de outubro.

No dia 15 de fevereiro entrou uma proposta, da parte do Partido Socialista, de alteração à lei da Procriação Medicamente Assistida, permitindo a inseminação pós-morte.

Recordando que em 2012, 2015 e 2016, foram entregues pelos socialistas "projetos lei sobre a procriação medicamente assistida, que continham uma norma para a inseminação post mortem", o deputado Pedro Delgado Alves disse na altura que não deixaria de reapresentar o projeto.

A PRESENTE INICIATIVA ADMITE UM PEQUENO ALARGAMENTO DA POSSIBILIDADE DE INSEMINAÇÃO POST MORTEM, SEMPRE QUE TAL CORRESPONDA A UM PROJETO PARENTAL PREVIAMENTE CONSENTIDO PELO DADOR", afirmava a NOTA EXPLICATIVA DO PROJETO DE LEI, sublinhando que "É LÍCITA A INSEMINAÇÃO COM SÉMEN DA PESSOA FALECIDA OU A TRANSFERÊNCIA POST MORTEM DE EMBRIÃO PARA PERMITIR A REALIZAÇÃO DE UM PROJETO PARENTAL CLARAMENTE ESTABELECIDO POR ESCRITO ANTES DO FALECIMENTO, nomeadamente aquele manifestado no documento em que é prestado o consentimento informado".

Os projetos lei entregues pelos socialistas em 2012 e 2015 foram chumbados, tendo sido aprovado o projeto lei do PS em 2016. No entanto, o artigo relativo à inseminação pós-morte apenas teve votos favoráveis do PS e do Bloco de Esquerda na discussão na especialidade e acabou por cair.

A TVI publicou uma minissérie documental intitulada "Amor Sem Fim", que conta a hisória de Ângela, uma mulher que tenta engravidar com o material biológico do marido que morreu vítima de cancro.

Na sequência do conjunto de reportagens da TVI, a petição que pede a alteração à lei da procriação medicamente assistida para que seja permitida a procriação medicamente assistida em casos de inseminação Post Mortem teve mais de cem mil assinaturas, permitindo que a iniciativa seja discutida e votada no parlamento.

O documento “INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL / PMA POST MORTEM” refere que, tendo havido alterações à Lei nº 32/2006 recentemente, “AFIGURA-SE DE EXTREMA CRUELDADE E DESCRIMINAÇÃO QUE UMA MULHER QUE INICIE UM PROCESSO DE PMA [PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA], DURANTE A DOENÇA DO SEU MARIDO OU COMPANHEIRO, TENDO CRIOPRESERVADO O SEU SÉMEN E COM CONSENTIMENTO PRÉVIO ASSINADO, NÃO POSSA DAR CONTINUIDADE AO DESEJO DO CASAL E A UM PROJETO DE VIDA PONDERADO CUIDADOSAMENTE E CONJUNTAMENTE”.

Graça Picão