O PS juntou-se ao PSD e ao CDS para “chumbar”, na Assembleia da República, oito projetos de lei do PCP, BE e PEV sobre o fim ou pela diminuição progressiva das propinas.
Na maioria dos diplomas, votaram a favor as bancadas do PCP, BE, PEV e três deputados do PS e da JS, Ivan Gonçalves, Diogo Leão e Hugo Carvalho.
Em algumas das votações o deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, eleito como independente pelo PS, também votou contra e noutros optou pela abstenção.
Dos 15 projetos de lei e de resolução, a bancada do partido do Governo, o PS, apenas votou a favor e contribuiu para a aprovação, na generalidade, de três diplomas - dois do PCP e um do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN).
Os projetos do PCP aprovados preveem um plano extraordinário de alojamento temporário para estudantes no ensino superior público e o segundo determina como única consequência pelo não pagamento de propinas o não reconhecimento do ato académico.
O projeto do PAN altera uma lei de 2003, em que estabelece mecanismos de regularização de dívida por não pagamento de propinas no ensino superior público.
Foram aprovados três projetos de resolução, que não têm força de lei e são recomendações, no caso ao Governo, do Bloco de Esquerda.
Um a definir uma data limite para a transferência do primeiro montante de uma bolsa de estudo, outro a recomendar um plano de emergência para o alojamento estudantil e um terceiro que cria uma tabela
Mesmo sendo um projeto de resolução, o projeto do PEV pela progressiva gratuitidade do ensino superior público também foi chumbado com os votos contra do PSD, PS, CDS e de Paulo Trigo Pereira.
Medida não resolveria o problema das famílias
O PS já tinha rejeitado, durante o debate parlamentar que está a decorrer sobre o ensino superior, qualquer iniciativa para acabar com as propinas, à semelhança do PSD e do CDS-PP.
"Não vamos aprovar nenhuma das iniciativas que visam encetar a eliminação total das propinas", anunciou o deputado socialista Porfírio Silva, ao intervir no debate, marcado pelo Bloco de Esquerda.
Para o PS, a medida, defendida por BE, PCP e PEV, não resolveria o problema das famílias e estudantes que continuam a ter dificuldades em custear a frequência do Ensino Superior.
Os socialistas manifestaram-se, no entanto, favoráveis a um aprofundamento de outras medidas propostas em sede de comissão, nomeadamente para aumentar o investimento em ação social.
"Vemos com interesse as propostas do PCP e do BE sobre alojamento estudantil porque, no essencial, nos parecem consistentes com a estratégia do Governo", afirmou Porfírio Silva.
O PS considerou também "útil" trabalhar propostas que agilizem os procedimentos de atribuição de bolsas, o mesmo se passando com as propostas para "lidar de forma mais equilibrada" com as situações de dívidas de propinas, nas palavras do deputado Porfírio Silva.
O PSD opôs-se ao fim das propinas, alegando que iria beneficiar todos da mesma forma, independentemente da capacidade financeira para suportar essa despesa.
"Hoje acabar com as propinas significa incorrer numa política injusta, beneficiando ricos e pobres por igual. Demagógica, por surgir em ano eleitoral", acusou a deputada social-democrata Nilza de Sena, para quem as propinas são "uma necessidade incontornável para assegurar a sustentabilidade do sistema".
As posições do ministro do Ensino Superior foram alvo das críticas da oposição, que questionou mesmo a confiança política no governante.
Também o CDS-PP acusou o ministro de dar "uma volta perfeita de 360 graus" na questão das propinas.
A deputada Ana Rita Bessa afirmou que o ministro começou por ser contra as propinas, para depois defender a eliminação, a 10 anos, e remeter de seguida o pagamento destas taxas para as empresas, em mestrados e outros graus.
Já o deputado do Bloco de Esquerda Luís Monteiro, que apresentou as iniciativas do partido, tinha considerado a posição de Manuel Heitor "titubeante".
"Não é a primeira vez que este parlamento contradiz as posições do ministro Manuel Heitor. No momento em que o ministro é titubeante e não diz ao que vem, os deputados da direita têm aqui a oportunidade de seguir um caminho", disse Luís Monteiro, desafiando a oposição a promover o consenso nacional pedido pelo Presidente da República, Marcelo de Sousa, sobre esta matéria.
Luís Monteiro considerou que não faz sentido obrigar os estudantes a pagar propinas no ensino superior público quando a Universidade Católica está isenta de impostos.
O PCP insistiu no fim das propinas, que considera "um crivo de dupla natureza", social e ideológico, no acesso ao ensino superior.
O PEV apoia o fim das propinas e o PAN defende a não penalização dos alunos com propinas em atraso no momento da matrícula para que possam prosseguir o percurso.