O Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) deu esta segunda-feira “parecer de princípio favorável” aos projetos do Governo de reforma na estrutura militar, designadamente a centralização de competências no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA).

Tendo presente que o processo legislativo vai seguir subsequente tramitação, ouvindo o Conselho de Estado e envolvendo aprovação governamental e apreciação e aprovação na Assembleia da República, e que, quer na sua tramitação, quer na sua eventual aplicação é fundamental o papel dos chefes dos três ramos das Forças Armadas, o Conselho deu parecer de princípio favorável aos projetos em questão”, lê-se em breve nota na página oficial na Internet da Presidência da República.

Esta reunião ordinária do CSDN, através de videoconferência, fora convocada pelo Presidente da República e comandante supremo das FA, Marcelo Rebelo de Sousa, precisamente para analisar as alterações do Governo socialista à Lei de Defesa Nacional e Lei Orgânica de Bases da Organização das FA (LOBOFA).

Na sexta-feira, realiza-se uma reunião do Conselho de Estado, na qual o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, terá assento como convidado.

Do CSDN fazem parte o primeiro-ministro, ministros com responsabilidades sobre a Defesa Nacional, Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Finanças, Indústria e Energia e Transportes e Comunicações, CEMGFA, representantes da República para Açores e Madeira, líderes dos Governos daqueles arquipélagos, presidente da comissão parlamentar de Defesa Nacional, chefes dos três ramos das FA (Exército, Marinha e Força Aérea) e ainda dois deputados.

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