A Assembleia da República aprovou hoje projetos de resolução do PSD, PS, CDS, PCP, Bloco de Esquerda e parcialmente um texto do PAN para a reflorestação, valorização e adoção de medidas de proteção do pinhal de Leiria, uma das zonas atingidas por incêndios florestais em outubro, ficando com cerca de 80% da sua área queimada.
Estas votações tiveram lugar no parlamento, precisamente dois meses depois dos trágicos incêndios de outubro passado na região Centro do país e em que o histórico pinhal de Leiria foi um dos locais devastados.
Entretanto, o ministro da Agricultura veio dizer que as ações de estabilização de emergência dos solos ardidos no pinhal de Leiria vão avançar na próxima semana, se as condições meteorológicas assim o permitirem.
O ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] tem em curso um calendário de ação de estabilização de emergência estabelecida com os municípios, tendo em conta as zonas de maior risco. No caso do Pinhal de Leiria, propriedade do Estado, estão agendadas algumas ações no decorrer da próxima semana, caso as condições meteorológicas assim o permitam".
Capoulas Santos afirmou que há uma preocupação generalizada com “as consequências que decorreram dos incêndios, designadamente com a inevitável erosão das cinzas que acontece com as chuvas".
"Já disponibilizámos no PDR [Programa de Desenvolvimento Rural] cerca de 50 milhões de euros, que obviamente não cobrem todas as encostas dos 400 mil hectares que arderam. Daí ter sido necessário identificar as zonas que exigiram maior prioridade de atuação, [nomeadamente] os declives mais acentuados", adiantou o ministro da Agricultura.
O governante salientou ter dado prioridade "às zonas de grande declive", pois são as que "oferecem maior risco, onde não está incluído o Pinhal de Leiria".
Vão ser executadas algumas obras de estabilização de emergência precisamente para conter os solos e minimizar os impactos. As autoridades estão a trabalhar afincadamente para que o plano de reflorestação de Leiria possa vir a entrar em execução rapidamente, logo que concluído".
Luís Capoulas Santos revelou ainda que a reflorestação deve iniciar-se no próximo outono, depois de serem retiradas as árvores do terreno e de ser elaborado o projeto.
"Temos tido doações particulares. Ainda há poucos dias recebi da Fundação Aga Khan um donativo de 100 mil euros, que nos permitirá plantar uma faixa de 40 ou 50 hectares. O banco BCP de França fez também uma doação de cerca de 80 mil euros que iremos aplicar no Pinhal de Leiria. O Orçamento do Estado contemplou, através do Fundo Florestal Permanente, os meios financeiros necessários para que possamos proceder à recuperação do pinhal", referiu.
Segundo o ministro, "parte das receitas provenientes da madeira [vendida] serão reinvestidas em primeiro lugar nesse projeto de reflorestação". "Compreendo a ansiedade de algumas pessoas, que não é maior do que a minha. Também gostaria que já tivéssemos tudo replantado neste momento", rematou, respondendo à carta enviada pela comissão popular O Pinhal é Nosso, que pedia ao ministro meios para intervir na mata nacional com urgência.
Resoluções aprovadas na AR
Tirando alguns artigos apresentados pelo PAN (Pessoas-Animais-Natureza) referentes a aspetos específicos da futura ação de reflorestação, que foram rejeitados pelo PSD e PCP, os deputados aprovaram na maioria das vezes sem votos contra, ou por unanimidade, os diferentes projetos em apreciação.
O PCP, no seu projeto, que foi aprovado por unanimidade, considera que "uma das questões centrais para evitar mais tragédias como esta é uma maior responsabilização do Estado na gestão da floresta, na prevenção e combate a incêndios e no ordenamento do território e combate à desertificação".
No mesmo diploma, a bancada comunista manifesta repúdio por soluções de privatização ou municipalização do pinhal de Leiria.
O problema do pinhal de Leiria não é o princípio da gestão pública pelo Estado, mas sim a carência de meios para que essa gestão seja eficiente e de qualidade e o progressivo desinvestimento do Estado neste importante recurso e património nacional essencial para o equilíbrio ambiental em Portugal".
Enquanto o CDS-PP recomenda ao Governo que apresente um plano de reflorestação do Pinhal de Leiria, assegurando a manutenção das características que estiveram na sua origem, o PSD aponta que a área ardida em outubro passado foi superior a 80%".
Ora tal, para os sociais-democratas, "desmistifica o facto de os incêndios florestais estarem unicamente relacionados com a falta de prevenção ao nível do ordenamento rural e da floresta portuguesa. Na verdade, os incêndios rurais são um enorme desafio para o nosso país e não podem ser encarados sem uma visão integrada do território, da estrutura fundiária da propriedade, das economias locais e principalmente da viabilidade e exequibilidade dos planos de prevenção e combate a catástrofes", refere-se no diploma do PSD.