O ministro da Administração Interna garantiu esta terça-feira que a reforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deverá arrancar em janeiro.
A reforma deverá ocorrer no início de janeiro", disse o ministro que está a ser ouvido no parlamento sobre o caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk.
Na audição, Eduardo Cabrita lembrou que a reforma do SEF já estava prevista no programa do Governo e que o plano prevê uma "separação orgânica entre as funções de policiamento e as funções administrativas" do serviço.
A reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras envolve ainda quatro ministérios distintos - Presidência, Administração Interna, Justiça e Negócios Estrangeiros - e será concretizada entre os meses de junho e julho.
A saída de cena de Cristina Gatões terá ainda sido motivada por esta não ter "quaisquer condições para exercer funções no quadro da reestruturação profunda do organismo".
A confirmação da reestruturação do SEF surge após a reabertura em agosto do ECIT, o Centro de Acolhimento Temporário do SEF, que, depois de ter sido encerrado em maio, já recebeu 164 pessoas.
Desde agosto até à passada sexta feira, 164 pessoas já passaram pelo ECIT, em regra por períodos inferiores a 48 horas. Há três pessoas que estiveram mais de 7 dias no ECIT, pois eram cidadãos visados por ordens de expulsão de tribunais. Face à ausência de aviões, não foi possível garantir um voo mais cedo", clarifica o MAI.
A reconversão do ECIT, garante Cabrita, teve o acompanhamento da IGAI e da Provedora da Justiça, Maria Lúcia Amaral, que já visitou as instalações nove vezes e fez um conjunto vasto de recomendações.
É com profunda satisfação que verifico que o ECIT se apresenta agora profundamente modificado", afirma Eduardo Cabrita.
O ministro está a ser ouvido esta terça-feira no parlamento sobre o caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, há nove meses, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa. Uma notícia que a TVI revelou em primeira mão
A audição do ministro acontece na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e decorre de pedidos do PSD e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre).
Deputados questionam Eduardo Cabrita sobre continuidade do diretor da PSP
Os deputados questionaram esta terça-feira o ministro da Administração Interna se o diretor nacional da Polícia tem condições para continuar no cargo, após ter feito considerações sobre a possível fusão da PSP e do SEF, numa audiência em Belém.
O deputado do PCP António Filipe classificou as declarações do diretor nacional da PSP, Magina da Silva, à saída de um encontro com o Presidente da República, como um “aspeto insólito”, questionando Eduardo Cabrita se teve conhecimento da audiência e se achava que “nestas circunstâncias o diretor da polícia tem condições para se manter no cargo”.
Também o deputado do Chega, André Ventura, considerou que Magina da Silva não tem condições para se manter no cargo e quis saber a posição do ministro, lembrando que o mesmo, à saída de Belém disse que “a reestruturação o SEF tem sido trabalhada com a Administração Interna” e que “se estava a trabalhar na fusão entre a PSP e o SEF”.
O deputado João Almeida do CDS considerou que o ministro Eduardo Cabrita “não tem condições para se manter em funções” depois do homicídio nas instalações do SEF e apelidou de “processo lamentável” a forma como a tutela foi gerindo o caso, “a ver se ninguém repara, com o mínimo de atenção mediática”.
O deputado foi um dos que questionou o ministro sobre a alegada discrepância de datas em relação ao inquérito aberto pela Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), tendo Eduardo Cabrita dito que tinha sido instaurado no dia seguinte ao acontecimento, e o relatório refere que foi a 30 de março.
As declarações do diretor da PSP sobre a fusão do SEF com a PSP foram também abordadas pelo deputado centrista, classificando-as de “enorme confusão”.
O senhor ministro não liderou, não protegeu o SEF, falhou na defesa da dignidade do Estado e no exercício da tutela, sendo ultrapassado pelo diretor da PSP”, afirmou João Almeida, considerando que Eduardo Cabrita “não pode manter-se em funções”.
Beatriz Gomes Dias, deputada do Bloco de Esquerda, apelidou de “iniciativas de cosmética” a restruturação realizada no centro de instalação temporária do Aeroporto de Lisboa” considerando que os problemas do SEF “são sistémicos” e que foram esses que criaram condições para que tivesse havido um homicídio.
Entende a deputada que “há um clima de discricionariedade e que não há uma visão clara sobre como deve ser o acolhimento de migrantes”, sustentando também que foram detetadas “lacunas na fiscalização do SEF que nunca foram preenchidas” e que o ministro não é a pessoa certa para fazer a reestruturação do serviço.
Inês Real, do PAN, recordou que Ihor Homeniuk “foi espancado até à morte, numa situação evidente de tortura, ato grotesco” e sustentou que o Serviço de Estrangeiros tem “um problema sistémico que não pode ser ignorado”.
João Figueiredo, da Iniciativa Liberal, foi muito direto perguntando a Eduardo Cabrita: “para quando a sua demissão?”
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues lamentou “a falta de apoio à família durante nove meses” e disse que “o botão de pânico significa que a tutela não tem confiança nos inspetores do SEF e que as instalações não são seguras”.