A proposta de resolução do Segundo Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico foi aprovada esta sexta-feira no Parlamento, com os votos favoráveis da maioria dos deputados, apesar de alguns votos contra de registo, como o do deputado Manuel Alegre, do PS, o dos populares Nuno Melo e António Carlos Monteiro e ainda o da não inscrita Luísa Mesquita.

Quanto às abstenções, registaram-se as do líder do CDS, Paulo Portas, e dos deputados da sua bancada Abel Baptista e José Paulo Carvalho, assim como dos parlamentares do PCP e dos Verdes.

Antes da votação se iniciar, três deputados do PSD - Henrique Freitas, Regina bastos e Zita Seabra (invocou «conflito de interesses» por ser editora) abandonaram o hemiciclo antes da votação, tal como Matilde Sousa Franco, do PS.

Este protocolo abre a possibilidade de adesão de Timor ao Acordo Ortográfico, já que na data em que foi assinado ainda não era existia como Estado soberano.

O acordo assinado em São Tomé e Príncipe aponta ainda que o acordo «entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que três Estados membros da CPLP tenham depositado, junto da República Portuguesa, os respectivos instrumentos de ratificação ou documentos equivalentes que os vinculem ao Protocolo».

No hemiciclo do Palácio de São Bento esteve o ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, que salientou a importância deste acordo, por «regular a forma de escrever de uma mesma língua usada por mais de 220 milhões de pessoas». «É preciso compreender que língua portuguesa é de todos os seus utilizadores», disse o governante.

Na defesa do Acordo Ortográfico, a deputada socialista Teresa Portugal realçou que «o português é a única das quatro línguas de relações internacionais que não têm um código ortográfico comum» e que por esta razão uma uniformização nesta matéria se impõe.

O líder da bancada do PSD, Pedro Santana Lopes, também sublinhou neste sentido: «Não podemos ser fixistas nem rigidistas». E disse ser uma «honra» poder votar favoravelmente este acordo.

Da parte do Bloco de Esquerda, o deputado Luís Fazenda, salientou que a aprovação é uma «obrigação», entendendo que é necessária uma «decisão política» nesta matéria, «para que o português tenha outra afirmação no mundo».

No registo da oposição a este acordo, o deputado do CDS, Nuno Melo salientou: «Não será pelo acordo, que por cá se vai usar o infinitivo menos, do que lá se usa o gerúndio. Ou que atacador deixará de ser cadarço, apelido, deixará de ser alcunha, assobio deixará de ser silvo, biberão deixará de ser mamadeira, imposto deixará de ser propina, cueca deixará de ser calcinha, ou que gira deixará de ter muita graça».

Quando ao PCP, que se absteve, o deputado deputado João Oliveira, referiu, relativamente a esta resolução, que ela «não pode ser desligada do conteúdo material do Acordo Ortográfico». E segundo os comunistas, este «continua a ser um mau acordo».
Hugo Beleza