Conselho das Ordens Nacionais instaura processo às condecorações de Berardo - TVI

Conselho das Ordens Nacionais instaura processo às condecorações de Berardo

  • BM
  • 17 mai 2019, 18:05

Posição do Conselho das Ordens Nacionais surge depois de o presidente da Assembleia da República ter remetido à Chanceler das Ordens a "posição final" sobre a retirada das comendas ao empresário Joe Berardo

O Conselho das Ordens Nacionais emitiu um parecer favorável à instauração de processo disciplinar às condecorações de Joe Berardo, segundo uma nota divulgada no site da Presidência.

Na sequência da audição do Senhor José Berardo na II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, o Conselho das Ordens Nacionais recebeu um parecer do Presidente da referida Comissão, que constitui a posição final da Assembleia da República sobre o assunto, na qual se considera “que a conduta e a natureza das declarações do Senhor José Berardo nesta Comissão podem ser consideradas matéria relevante para avaliação do cumprimento dos deveres legais dos membros das Ordens”", pode ler-se na nota.

A posição do Conselho das Ordens Nacionais surge depois de o presidente da Assembleia da República ter remetido à Chanceler das Ordens a "posição final" sobre a retirada das comendas ao empresário Joe Berardo, lembrando que não compete ao parlamento intervir sobre a instauração de processos disciplinares.

Numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete de Eduardo Ferro Rodrigues explicou que, na carta enviada, se refere que "o parecer da comissão parlamentar de inquérito constitui a posição final da Assembleia da República", uma vez que foi "no âmbito da comissão parlamentar de inquérito que se produziram as declarações de José Manuel Rodrigues Berardo".

Recorde-se ainda que a comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) deu parecer positivo à proposta do CDS-PP de retirar as comendas ao empresário Joe Berardo, revelou o presidente da comissão, Luís Leite Ramos.

Na quarta-feira, o CDS-PP pediu que fosse instaurado um "processo disciplinar" para retirar a condecoração da Ordem do Infante D. Henrique ao empresário Joe Berardo, devido às declarações polémicas que fez na comissão de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, no Parlamento.

O empresário José Manuel Rodrigues Berardo, foi condecorado pelo Presidente António Ramalho Eanes com o grau de comendador da Ordem do Infante D. Henrique, em março de 1985, e depois com a Grã-Cruz da mesma ordem, em outubro de 2004, que lhe foi atribuída por Jorge Sampaio.

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