PSD ainda está a trabalhar no requerimento da comissão de inquérito à Caixa

O requerimento do PSD para a constituição de uma comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) só deverá estar concluído na próxima semana, mas o partido considera que existem condições para a instalação da comissão antes das férias.

O PSD está a ultimar o texto que tentará consensualizar com o BE, o único partido [à esquerda] que demonstrou disponibilidade para tal", disse à Lusa o vice-presidente da bancada do PSD Hugo Soares, adiantando que o objetivo é que o requerimento dê entrada na Assembleia da República "no início da próxima semana".

Quanto ao ‘timing' da constituição da comissão de inquérito, Hugo Soares disse que o PSD entende que existem condições para que possa acontecer ainda durante a atual sessão legislativa, antes das férias de verão.

Dessa forma, e como entre a instalação das comissões e o início dos trabalhos normalmente decorrem algumas semanas, seria possível ‘arrancar' no início da próxima sessão legislativa, que tem início em meados de setembro.

"Devem ser seguidos os ‘timings' normais", defendeu.

Questionado sobre as notícias de uma eventual auditoria à CGD por parte do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia, Hugo Soares disse apenas que isso em nada colide com a determinação do PSD em realizar a comissão de inquérito.

A constituição de uma comissão de inquérito parlamentar para "apurar responsabilidades de governos e de administrações" em relação à CGD foi anunciada na quarta-feira pelo líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, durante o debate quinzenal na Assembleia da República com o primeiro-ministro.

Na altura, os sociais-democratas demonstraram disponibilidade para dialogar com os restantes partidos sobre o objeto da comissão de inquérito que o partido anunciou que iria impor, mas, entre os partidos que apoiam o Governo PS, apenas o BE disse que não se oporá a sua constituição.

"Se querem uma comissão parlamentar de inquérito para investigar tudo, não tem de ser potestativa. O BE não se oporá a ela com certeza", declarou a porta-voz do BE, Catarina Martins".

Pela parte do CDS, a líder Assunção Cristas garantiu que o seu partido iria estar "ao lado" dos partidos que, como o PSD, "querem comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, seja ou não seja potestativa".

De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, estas comissões podem ser constituídas de duas formas: ou por deliberação do plenário, ou seja, aprovadas pela maioria dos deputados; ou "a requerimento de um quinto dos deputados em efetividade de funções até ao limite de um por deputado e por sessão legislativa".

Neste segundo caso, é necessária a assinatura de 46 parlamentares, sendo que o grupo parlamentar do PSD é constituído por 89 deputados.

Ainda segundo a lei, as comissões de inquérito deste segundo tipo são "obrigatoriamente constituídas" e o requerimento de constituição da comissão, dirigido ao Presidente da Assembleia da República, "deve indicar o seu objeto e fundamentos".

Entretanto, a TSF noticiou esta manhã que o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia estão a equacionar a hipótese de fazer uma auditoria à CGD, antes de darem ‘luz verde' ao pedido de recapitalização já entregue pelo Governo português, liderado por António Costa.

Esta avaliação, acrescentam, pode adiar por alguns meses as audições na comissão de inquérito exigida pelo PSD.

Posteriormente, a Comissão Europeia negou qualquer envolvimento numa eventual auditoria à CGD, salientando que apenas avalia planos financeiros no âmbito de ajudas estatais.