O PCP apresentou esta quarta-feira as primeiras 20 propostas de alteração ao Orçamento Suplementar, sem definir nem “linhas vermelhas” nem colocar condições específicas para viabilizar o documento em votação final global.
“Em função do resultado final avaliaremos o sentido de voto”, afirmou a líder parlamentar em exercício dos comunistas, Paula Santos, numa conferência de imprensa em que propôs a suspensão “total dos despedimentos” em tempos de crise causada pela pandemia de covid-19.
Questionada sobre se a nacionalização da TAP é uma das “linhas vermelhas” para o PCP neste debate, a deputado afirmou apenas que “é uma questão importante” para o partido e também não respondeu de forma direta se os comunistas faziam depender o seu voto a aprovação destas propostas em bloco.
Grande parte das alterações apresentadas pelo grupo parlamentar decorrem de posições já assumidas pelo partido desde o início do surto epidémico, em março, a começar pela proibição dos despedimentos.
Ao nível de direitos e vencimentos, o PCP vai insistir no pagamento integral dos salários, mesmo para os trabalhadores que estiverem em ‘lay-off’, ou ainda na criação de um apoio social extraordinário a quem não tem outra proteção social e de um suplemento de 20% para os trabalhadores dos serviços essenciais.
Na área da saúde, propõe um reforço na contratação de trabalhadores, passando a efetivos os contratados durante o surto epidémico.
A proposta do Governo de Orçamento Suplementar para 2020 foi hoje aprovada na generalidade apenas com os votos contra de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, que representam sete dos 230 deputados.
Só a bancada do PS votou a favor, mas PSD, BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, abstiveram-se na votação do documento, que se destina a responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia de covid-19.
A partir de quinta-feira arranca a fase de especialidade que se estenderá até à próxima semana.
Para dia 30 de junho, está marcada a votação na especialidade, cuja eventual continuação está prevista para o dia seguinte, 01 de julho.
O processo deverá encerrar-se com a votação final global do documento apresentado pelo Governo, às 10:00 do dia 03 de julho.
A proposta de Orçamento Suplementar para este ano prevê um défice de 6,3% e um rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) de 134,4%.