O relatório final da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi hoje aprovado por unanimidade.

Os deputados aprovaram o relatório às 21:20, depois de quase oito horas de debate e votações, incluindo duas horas à porta fechada.

Esta foi a primeira comissão parlamentar à banca em que o relatório final foi aprovado por unanimidade.

As principais conclusões cerram fileiras contra o Banco de Portugal, que falhou na supervisão, criticam a gestão do banco, que não foi sã e prudente, a administração de Santos Ferreira, a falta de atenção de sucessivas tutelas e referem ainda a responsabilidade política do Governo de José Sócrates no "período mais crítico de 2005-2008".

Referem ainda que, na comissão, entre os depoentes, houve um grupo de poder que se encobriu, usando estratagemas como concertação de narrativas e falta de memória para encobrir más práticas de crédito.

De fora ficou a proposta do PSD de incluir no relatório final a ideia de que houve no banco público indícios de práticas de gestão danosa.

O relatório será na sexta-feira debatido em plenário (o último da legislatura) e depois enviado para a Procuradoria-Geral da República para que avalie se há matérias de relevância criminal.

Após a aprovação, o presidente da comissão de inquérito, o deputado do PSD Luís Leite Ramos, considerou que “valeu a pena” o trabalho feito ao longo dos últimos cinco meses e que a comissão chega ao fim com “sentimento de dever cumprido e missão cumprida”.

Vamos todos sair daqui com sentimento de dever cumprido e missão cumprida. Ao fim deste tempo, aquilo que fizemos aqui valeu a pena”, afirmou.

Luís Leite Ramos agradeceu aos deputados pela “cooperação, lealdade e solidariedade”, aos trabalhadores dos serviços de apoio pela “dedicação, empenho e disponibilidade total” e aos jornalistas pelo trabalho de informação da opinião pública.

A II Comissão de Inquérito à Recapitalização e Gestão da CGD foi aprovada em fevereiro, após o polémico relatório da auditora EY que revelou os créditos ruinosos do banco público.

Os trabalhos incluíram 36 audições (com duração total de 136 horas e 32 minutos), depoimentos escritos de várias personalidades e entidades (como o ex-primeiro-ministro José Sócrates ou a Comissão de Ética do Banco de Portugal) e milhares de documentos recebidos.

O empresário Joe Berardo, grande devedor da CGD, e o ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio (que foi também líder do PS) foram os “protagonistas” de mais esta comissão de inquérito ao setor financeiro.

Esta foi a terceira comissão de inquérito à CGD em apenas três anos, desde 2016. A primeira foi sobre a gestão e recapitalização do banco público, que agora se repetiu. A outra versou sobre a gestão de António Domingues (que foi presidente da CGD apenas quatro meses).

Nos últimos anos houve ainda comissões de inquérito ao BES (2014-2015) e ao Banif (2016). Antes houve duas comissões de inquérito sobre o BPP (2008-2009 e 2012).

Deputados responsabilizam Governo PS por período crítico do banco

A comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos aprovou hoje a conclusão do PSD que atribui responsabilidade ao Governo PS de José Sócrates pelo "período mais crítico" do banco público.

A proposta de alteração às conclusões do relatório da comissão de inquérito foi aprovada com votos a favor de PSD, CDS-PP e BE, com abstenção do PCP e voto contra do PS.

Esta nova conclusão da comissão de inquérito da CGD refere que “não pode ser ignorada a responsabilidade política, em particular do Governo em funções no período mais crítico de 2005-2008, durante o qual se verificou não só uma penalizadora omissão de fiscalização acionista, mas também se registaram várias práticas que diretamente contribuíram para os problemas gerados”.

Os problemas referidos são a “substituição da administração em funções por outra de confiança política direta”, a “interferência ou exercício de influência em operações concretas de concessão de financiamentos” e a “atribuição de bónus milionários a administradores”.

Pelo PS, que votou contra, João Paulo Correia considerou que esta proposta serve a “partidarite” e tem o objetivo de “isentar outros governos” de responsabilidade.

BdP "nunca alertou" para perigos sistémicos

O Banco de Portugal (BdP) "nunca alertou a Caixa Geral de Depósitos para o perigo" de operações para o sistema financeiro nacional, aprovaram hoje por unanimidade os deputados com base numa proposta do PSD.

Para os deputados, "o Banco de Portugal, na liderança de Vítor Constâncio, embora munido de toda a informação que lhe permitia concluir pelo risco sistémico que se estava a criar com a concentração de empréstimos para aquisição de ações do BCP, nunca alertou a CGD para o perigo que, no seu conjunto, ou individualmente, tais operações estavam a criar para o sistema financeiro nacional".

A proposta foi aprovada por unanimidade durante as votações das sugestões dos partidos relativos a alterações e aditamentos ao relatório da segunda comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD, que decorreram na Assembleia da República, em Lisboa.

A votação da proposta gerou algum debate entre PS e PSD devido à presença original do conceito de "irracionalidade" das operações, que depois passou a "falta de racionalidade económica" das mesmas, tendo a formulação final, sugerida por António Leitão Amaro, do PSD, ficado com a palavra "perigo".