O Governo decidiu manter o Hospital Militar de Belém sob o domínio das Forças Armadas, recuando na decisão de ceder a unidade hospitalar à Câmara Municipal de Lisboa para ser utilizada como unidade de cuidados continuados.
O ministro da Defesa vincou que o objetivo de estabelecer uma unidade de cuidados continuados no Hospital Militar de Belém se mantém, negando qualquer recuo e apontando que tal só era possível mantendo o imóvel na esfera militar.
Questionado sobre se esta decisão poderia significar um recuo, sendo conhecida a previsão de cedência da unidade hospitalar à Câmara Municipal de Lisboa para ser utilizada como unidade de cuidados continuados, o governante disse não ter havido “recuo absolutamente nenhum”.
Manter [o imóvel] na esfera militar é a única forma de atingir o objetivo, porque se não se mantiver na esfera militar, se for alienado, bom, deixamos de ter qualquer direito de opinar sobre o uso a dar ao edifício”, explicou.
João Gomes Cravinho apontou que, de todas as vezes em que foi questionado sobre o assunto, inclusive em audições na Assembleia da República, disse que o edifício iria servir para “uma unidade de cuidados continuados e essa unidade de cuidados continuados deve beneficiar os cidadãos em geral, mas com uma parte também reservada para antigos militares, para antigos combatentes, militares na reforma”.
Ora, para fazer isso, é necessário retirar o edifício da LIM [Lei de Infraestruturas Militares]. (…) porque se mantivesse o edifício na LIM o edifício seria alienado, seria vendido, e o comprador depois faz aquilo que quiser”, explicou.
Cravinho apontou que “não é compatível” dizer que se vai vender um edifício e “dizer para que é que vai servir o edifício”.
Portanto, havendo um objetivo de estabelecer uma unidade de cuidados continuados era necessário retirar o edifício da LIM. E portanto, aquilo que aconteceu foi simplesmente um passo normal num processo que já estava identificado”, sustentou.
Num despacho publicado na segunda-feira no Diário da República, e assinado pelo secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, e pelo secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches, é indicado que o Hospital Militar de Belém foi retirado da lista de “imóveis disponíveis para rentabilização”.
O Governo recua, assim, na decisão de ceder o Hospital Militar de Belém à Câmara Municipal de Lisboa que, em conjunto com a Santa Casa da Misericórdia, passaria a utilizar o edifício como unidade de cuidados continuados.
Segundo o despacho, a decisão prende-se com o facto de a experiência pandémica ter revelado a “importância de manter aquele imóvel no domínio militar”, depois de terem sido realizadas obras no Hospital Militar de Belém “com vista a garantir um apoio de retaguarda no combate à pandemia de covid-19”, tendo sido instalado o Centro de Apoio Militar de combate à covid-19 no local.
“Assim, a alteração de objetivos estratégicos para o imóvel designado por PM 7/Lisboa - Hospital Militar de Belém impõe a sua manutenção no domínio militar”, lê-se no Diário da República.
Durante a pandemia, foram realizadas obras no Hospital Militar de Belém que, segundo o Diário de Notícias, implicaram a reabilitação de “três dos cinco pisos para reforço do Serviço Nacional de Saúde no internamento de doentes com covid-19”.
Os custos das obras de requalificação tinham, no entanto, derrapado: segundo aquela publicação, o custo total da intervenção foi de 2,6 milhões de euros, mais de três vezes os 750 mil inicialmente estimados.
Durante uma audição na Comissão de Defesa Nacional na Assembleia da República em outubro de 2020, o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, tinha reconhecido que o custo final da obra tinha sofrido “um desvio muito significativo em relação à estimativa inicial”.
No entanto, segundo o ministro, a intervenção em questão não tinha sido dinheiro perdido porque tinha permitido uma “valorização do ativo que é superior ao que inicialmente estava previsto”, e criado “uma infraestrutura renovada”, que estava “devoluta há quase uma década”, e que “será aproveitada em benefício dos portugueses”.
Na mesma ocasião, o ministro da Defesa Nacional tinha reforçado a ideia de que, “no futuro mais longínquo”, o Hospital Militar de Belém passaria a ser uma infraestrutura destinada a “cuidados continuados” que iria surgir após a “negociação devida” com a Santa Casa da Misericórdia e a Câmara Municipal de Lisboa.
Em meados de agosto, a Associação Salgueiro Maia tinha anunciado que o Hospital Militar de Belém iria ser batizado com o nome do capitão de Abril, e que o equipamento seria cedido por 25 anos à Câmara Municipal de Lisboa (CML).