A ministra da Justiça criticou a política do anterior Governo, que deixou o sistema “debilitado”, “reduzido”, “fragilizado” e num “ambiente de incerteza”, contrapondo-a com a do atual, que “renovou e reforçou a confiança nas instituições”.
No discurso de abertura do ano judicial, esta quinta-feira à tarde, Francisca Van Dunem salientou que, no final de 2017, havia menos 300 mil processos pendentes do que há dois anos.
A responsável governamental pela pasta da Justiça começou a sua intervenção lembrando a reforma do mapa judiciário, em 2014, e os efeitos das políticas do Governo de Passos Coelho, que deixaram, na sua opinião, uma "grave crise de confiança" no setor.
Por isso, defendeu, o propósito do atual Governo, nos últimos dois anos, foi o de fazer uma "ação relevante de contingência", tendo enumerado medidas como a reabertura de 20 tribunais, a abertura de concursos para a formação de 252 magistrados e a entrada de cerca de 400 oficiais de justiça.
O Governo, disse, atuou nas áreas de "recomposição de recursos humanos, capacitação dos órgãos, renovação e reforço de confiança nas instituições do sistema".
Agora, continuou Francisca Van Dunem, a justiça está a dar “respostas em prazo razoável".
Penas mais firmes para incendiários
A ministra da Justiça referiu-se ainda ao "verão mais doloroso" da história recente do país, defendendo que ainda "há um caminho a fazer" em relação às penas pelo crime de incêndio.
“O Governo está também empenhado em intervir no sistema de execução de penas e medidas privativas de liberdade. A revisão do regime das penas curtas a que procedemos dá resposta a algumas das nossas preocupações. O novo regime penal dos agentes do crime de incêndio procura ser uma resposta mais adequada na prevenção e repressão deste fenómeno."
Francisca Van Dunem elogiou os agentes de Justiça pela sua ação durante os incêndios do último ano, garantindo que "o sistema funcionou".
Sublinhando que não há mudanças "sem ruturas, nem sobressaltos”, a governante defendeu um espírito de colaboração e diálogo no setor. Recorde-se que, momentos antes da cerimónia, os oficiais de Justiça anunciaram uma greve de três dias.
“Todos somos poucos para concretizar o desígnio comum de uma justiça acessível, célere segura e compreensível. Mas precisamos de consolidar este caminho, de fixar as fórmulas de não retorno."