O Parlamento chumbou esta sexta-feira dois projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para a legalização da canábis para uso recreativo, numa votação em que a bancada do PS se dividiu.
O projeto do BE teve os votos da própria bancada bloquista, do PAN e de 25 deputados do PS, votos contra do PCP, PSD, CDS e oito deputados do PS, registando-se ainda a abstenção do PS, PEV e do deputado não-inscrito Paulo Trigo Pereira.
Já o diploma do PAN foi rejeitado com os votos contra do PCP, PSD, CDS e oito deputados do PS, registando-se ainda a abstenção do PS, PEV e do deputado não-inscrito Paulo Trigo Pereira, embora tenha recebido os votos do BE, de André Silva (PAN) e de 26 deputados socialistas.
No debate, na quinta-feira, o Bloco de Esquerda manifestou-se disponível para alterar o projeto de lei para a legalização da canábis para uso recreativo, apelando aos deputados para aprovarem a proposta na generalidade de modo a ser discutida por todos.
Moisés Ferreira respondia a um repto lançado pelo deputado do PSD Ricardo Baptista Leite ao BE e ao PAN, autores dos projetos de lei, para que se faça “um debate sério” sobre esta matéria.
No início do debate, André Silva, do PAN, disse que o seu projeto de lei apresenta propostas concretas para “um debate sério e livre, num caminho que deve envolver vários representantes da sociedade, que visa combater o tráfico de droga, prevenir e tratar as dependências mais eficazmente.
O deputado do PS Alexandre Quintanilha disse que "por ser uma lei muito recente e porque as poucas experiências da liberalização também são mais recentes, os socialistas deveriam ser "mais prudentes", para "ter tempo" para acumular "dados mais fiáveis e que possam ajudar a avaliar como mais confiança o impacto destas medidas”.
O PCP disse “discordar inteiramente” das propostas, considerando que o que resultaria de “uma eventual aprovação” seria “a liberalização do comércio da canábis e a expansão do seu consumo e venda”.
Também o CDS-PP disse que ia votar contra as propostas.
Não queremos implementar mais negócios em termos do consumo de uma substância que é nefasta”, disse Isabel Galriça Neto.
Já os Verdes declararam que se iam abster, com a deputada Heloísa Apolónia a pedir aos partidos que vejam esta abstenção “como forma de cautela nos avanços” que querem promover, mas também como “uma predisposição para que o debate se faça na Assembleia da República”.
Fim de microplásticos nos cosméticos não convence PS e PSD
Os Verdes, Bloco de Esquerda e PAN defenderam esta sexta-feira a proibição do uso de microplásticos em cosméticos como um imperativo, em iniciativas a que PSD e PS manifestaram oposição.
A deputada Heloísa Apolónia, dos Verdes, afirmou que é tempo de pôr o mercado a contribuir para melhores padrões ambientais, deixando de oferecer produtos com partículas de plástico que vão através dos esgotos parar aos oceanos, onde entram na cadeia alimentar.
Os Verdes, Bloco e PAN apresentaram projetos de lei para interditar a venda e importação de produtos cosméticos e de higiene com microplásticos - no caso dos Verdes com um programa governamental de erradicação - e foi esse o ponto de discórdia para socialistas e social-democratas.
Pelo PS, Eurídice Pereira afirmou que a prioridade do Governo é ter "uma estratégia para os microplásticos alinhada com a da União Europeia", que não é pela proibição da venda deste tipo de produtos.
Heloísa Apolónia respondeu que é "inacreditável" o PS dizer no parlamento que "Portugal tem que estar à espera da União Europeia: "vamos ficar quietinhos a aguardar o que os outros vão decidir por nós?".
O social-democrata Jorge Paulo Oliveira considerou que os prazos para fim de utilização dos microplásticos dados pelo Bloco e PAN (um e dois anos) são demasiado curtos e que não se pensou nos custos de transição. Por isso, o PSD afirmou que só concorda com o projeto de lei dos Verdes e com o projeto de resolução apresentado pelo CDS-PP.
A comunista Ângela Moreira considerou que é redutor concentrar a proibição nos produtos cosméticos e de higiene, referindo que a ideia avançada nos projetos de lei para a criação de selos a distinguir marcas que não utilizem microplásticos não resulta porque "todas as embalagens podem produzir microplásticos" à medida que se vão fragmentando.
Patrícia Fonseca, do CDS-PP, que defendeu uma redução faseada, manifestou disponibilidade para deixar passar à especialidade os três projetos de lei do Bloco, PAN e Verdes.
Parlamento chumba projetos do PCP e do PAN para reforçar condições de saúde dos polícias
Também esta sexta-feira o Parlamento rejeitou os projetos de lei do PCP e do PAN para reforçar as condições de saúde e segurança no trabalho dos profissionais de polícia, com os votos contra do PS.
O diploma do PCP foi rejeitado com os votos contra do PS e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e as abstenções do PSD e do CDS-PP. O PEV, o BE e o PAN votaram a favor do diploma do PCP.
Com a abstenção do PSD e do CDS-PP, o projeto de lei do PAN foi também rejeitado com os votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP e do PSD, com os votos favoráveis do PAN, PCP, BE, PEV e do deputado não inscrito.