O parlamento rejeitou esta quinta-feira projetos-lei de PCP, PAN e Verdes para reduzir embalagens supérfluas no comércio, bem como recomendações do BE e dos Verdes sobre o mesmo tema.
Sobre este assunto, apenas foi aprovada uma resolução do PS - sem força de lei - que recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para reforçar a recolha seletiva em Portugal.
O projeto de lei do PCP propunha a redução de embalagens consideradas supérfluas nas superfícies comerciais e defendia que constituíssem contraordenação, sujeita a coimas, a colocação no mercado de embalagens não necessárias por parte do produtor, embalador, vendedor ou importador.
Já o projeto do PAN, com o mesmo objetivo, defendia “a promoção do ecodesign das embalagens primárias e a minimização da utilização das embalagens secundárias e terciárias”, bem como o aumento na sua composição de materiais passíveis de reciclagem.
Num outro projeto-lei, também ‘chumbado’, os Verdes propunham a redução de resíduos de embalagens, considerando que muitas “não têm qualquer objetivo de conservação” dos produtos, mas apenas de promoção e forçam o consumidor a adquirir mais unidades.
A interdição deste tipo de embalagens perfeitamente dispensáveis é o principal objetivo deste projeto de lei, por forma a contribuir para a concretização do princípio, inegavelmente essencial, da redução de embalagens e de resíduos de embalagens”, defendia o partido, na exposição de motivos, considerando que se “exige uma regulação da oferta que o mercado faz ao consumidor”.
Foi ainda rejeitado outro projeto-lei do PCP que previa a monitorização dos sistemas de gestão de resíduos urbanos e a definição de estratégias para valorizar a reciclagem dos mesmos.
A Assembleia da República aprovou, por outro lado, resoluções do PSD, BE e Verdes que recomendam ao Governo incentivos e medidas para a erradicação de resíduos de plástico no mar.