O presidente do PSD mostrou-se hoje favorável à declaração do estado de emergência na sequência da pandemia de Covid-19, anunciando que vai votar favoravelmente, e ofereceu colaboração ao Governo que, neste combate, “não é de um partido adversário”.

Neste combate, “este não é um Governo de um partido adversário, é o Governo de Portugal, que todos temos de ajudar neste momento”, afirmou Rui Rio durante o debate sobre pedido de autorização da declaração do estado de emergência, proposta hoje pelo Presidente da República.

Na Assembleia da República, em Lisboa, o presidente do PSD anunciou que a sua bancada “apoia o decreto e votará a favor”, indicando que “é preciso que o país saiba que o PSD apoia o Governo neste combate”.

Apontando que nesta altura o “PSD não é oposição, é colaboração”, o líder social-democrata dirigiu-se diretamente ao primeiro-ministro, António Costa, para assinalar que conta “com a colaboração do PSD” porque neste momento é preciso que todos sejam “soldados” para “ajudar Portugal a vencer com o menor número de baixa possível”.

“Tudo que pudermos, ajudaremos. Desejo-lhe coragem, nervos de aço e muita sorte, porque a sua sorte é a nossa sorte”, vincou ainda.

PCP vai abster-se

O PCP anunciou hoje que irá abster-se na proposta de declaração de estado de emergência enviada pelo Presidente da República ao parlamento, por considerar que este só deveria ser adotado em caso de incumprimento das medidas decididas.

"Apenas na circunstância de se verificar o incumprimento das medidas decididas ou a necessidade de adotar medidas restritivas de direitos, liberdades e garantias se deveria ponderar então a declaração do estado de emergência nos termos adequados e proporcionais", afirmou João Oliveira, no plenário da Assembleia da República.

O líder parlamentar do PCP anunciou que o partido se irá abster na proposta que será votada no final do plenário, embora afirmando que o partido "não desconsidera a possibilidade de o recurso ao estado de emergência vir a ser necessário".

PS pede “ponderação e proporcionalidade”

O PS defendeu hoje que "os poderes ampliados do Estado" devido ao estado de emergência "devem ser usados com ponderação e proporcionalidade", pedindo "firmeza e equilíbrio".

No debate que decorre hoje no parlamento sobre o pedido de autorização da declaração do estado de emergência, o PS, pela voz da líder parlamentar, Ana Catarina Mendes, afirmou que "não é de ânimo leve que na casa da democracia" se vota "a suspensão transitória e parcial do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias" nos termos do decreto em análise.

"Os poderes ampliados do estado devem ser usados com ponderação e proporcionalidade. Confiamos que o Governo usará plenamente dessa ponderação e proporcionalidade", disse.

Declaração de emergência não terá “efeito salvífico”

O primeiro-ministro avisou que a declaração do estado de emergência não terá um "efeito salvífico" e, se tudo correr pelo melhor, a pandemia de Covid-19 terá o pico em meados de abril e poderá terminar no final de maio.

Salientando a "inequívoca lealdade institucional" do Governo para com o chefe de Estado nesta matéria, o primeiro-ministro admitiu que este instrumento poderá permitir ao executivo "fazer mais e melhor, mas avisou que não há nenhum decreto de emergência que tenha um efeito salvífico de resolver a crise pandémica".

"A pior coisa que podemos fazer é quebrar o elo de confiança, solidariedade e credibilidade com os nosso cidadãos e esse laço quebra-se quando os cidadãos não sintam que estamos cá para fazer tudo o que é necessário, mas também quando entende que estamos a fazer promessas que depois se frustram", disse.

Nesse sentido, Costa defendeu que é necessário "dizer com franqueza aos portugueses" que, provavelmente, dentro de 15 dias, quanto for necessário renovar o estado de emergência, haverá "mais pessoas infetadas e mais falecimentos".

O primeiro-ministro voltou a reiterar que "a democracia não será suspensa" com a declaração do estado de emergência e que, mal entre em vigor, a Procuradoria Geral da República "deve funcionar em permanência para controlo da legalidade" e a Provedoria da República para "proteção dos direitos, liberdades e garantias".

BE admite estado de emergência

A coordenadora do BE, Catarina Martins, admitiu hoje o estado de emergência devido ao novo coronavírus, avisando que este instrumento "excecional e transitório" não pode "servir para suspender a democracia nem direitos essenciais".

"Não podemos tolerar quem se aproveita da crise. Para agir, precisa de instrumentos. Para isso - e só para isso - deve servir o Estado de Emergência", disse a coordenadora do BE, Catarina Martins, no debate que decorre hoje no parlamento do pedido de autorização da declaração do estado de emergência

Catarina Martins foi perentória: "pela parte do Bloco de Esquerda, admitimos este instrumento, considerado necessário pelo Presidente da República e a que o governo é favorável, conscientes das dificuldades que enfrentamos".

A líder do BE garantiu ainda que no prazo de duas semanas vão "avaliar os termos da sua aplicação".

"O estado de emergência - excecional e transitório - não deve servir para suspender a democracia nem direitos essenciais", avisou.

PAN dá “total apoio”

O PAN manifestou "total apoio" à proposta do Presidente da República para declaração do Estado de emergência, considerando que esta medida não é tomada de ânimo leve, mas é "necessária do ponto de vista da precaução".

"É com esse sentido de bem comum que o PAN reafirma o seu total apoio às medidas adotadas pelo Governo nos últimos dias e à proposta do senhor Presidente da República para a declaração do estado de emergência", afirmou a líder parlamentar e deputada do PAN Inês de Sousa Real.

De acordo com Inês Sousa Real, "não é de ânimo leve" que se pondera a aplicação desta medida uma vez que são impostas "restrições aos direitos fundamentais dos cidadãos e a utilizar um mecanismo que não é utilizado há 44 anos".

A declaração de estado de emergência é inédita em democracia, o estado de sítio foi decretado em 25 de Novembro de 1975.

"Contudo, neste momento, esta é a medida necessária do ponto de vista da precaução. É importante que todos os cidadãos percebam que há um motivo de força maior que justifica que nos próximos tempos não possam ter as suas rotinas normais. Referimos-mos à contenção de um vírus que já se mostrou facilmente transmissível e bastante perigoso para a própria vida humana", justificou.

Solidariedade do CDS “não faltará”

O líder do grupo parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, apontou que da parte dos centristas “não faltará” solidariedade, mas ressalvou que “quem governa é o Governo”, pedindo coragem ao primeiro-ministro para lidar com a pandemia de Covid-19.

“Num estado destes e em emergência quem governa é o Governo”, afirmou Telmo Correia.

De acordo com o parlamentar, “o CDS respeitará a capacidade e obrigação do próprio Governo”.

Falando na Assembleia da República, em Lisboa, o deputado destacou que a solidariedade do CDS-PP para com o Governo “não faltará”, porque "o CDS é um partido patriótico e não faltará ao apelo de chamamento à unidade", mas pediu coragem ao executivo liderado pelo socialista António Costa.

Dando como exemplo o que se passa em Espanha e Itália, com vários milhares de contagiados e um elevado número de mortes provocadas por esta doença, o líder parlamentar do CDS salientou que "é preciso travar esta pandemia" e, por isso, "é preciso fazer tudo ao que estiver ao nosso alcance para travar esta pandemia".

"É evidente que venceremos, nenhuma pandemia vai ficar para sempre, será eterna, o problema não é esse, é saber quantas pessoas teremos conseguido proteger e salvar", vincou Telmo Correia.

Ainda assim, criticou que se agora são necessárias "medidas mais drásticas", isso deve-se ao facto de ter havido à "hesitação sobre a gravidade do problema" e as propostas não terem sido adotadas anteriormente, como o controlo sanitário de fronteiras ou a aquisição de material de proteção e ventiladores, como defendiam os centristas.

"Perdemos tempo, mas neste momento temos de tomar medidas, temos de tomar decisões", sublinhou Telmo Correia.

Na ótica do CDS, as "medias apresentadas pelo Governo" para tentar mitigar a propagação do novo coronavírus, "eventualmente não serão" suficientes, pelo que o partido considera necessária uma rede para apoio aos idosos e medidas de apoio ao comércio.

"Faltam propostas", criticou o deputado, considerando, porém, que "não faz sentido" o parlamento fazer "uma espécie de concurso de ideias para ver quem tem a ideia mais popular".

Telmo Corria pediu igualmente que a informação passada aos portugueses seja "clara e percetível" porque "não pode haver equívocos".

O líder parlamentar do CDS deixou ainda uma palavra de agradecimento aos profissionais de saúde, apontando que os portugueses estão "todos em dívida para com eles".

Parlamento dos Açores favorável a estado de emergência

A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores reuniu-se hoje e pronunciou-se favoravelmente sobre o pedido de autorização do Presidente da República para declaração do estado de emergência no país.

Em nota à imprensa, a Assembleia Legislativa diz que se reuniu "no âmbito da audição urgente promovida pela Assembleia da República", tendo-se "pronunciado favoravelmente" sobre o pedido de Marcelo Rebelo de Sousa para a declaração do estado de emergência em virtude do surto da Covid-19.

Parlamento da Madeira dá parecer favorável

A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) deu hoje parecer favorável à proposta do Presidente da República para a declaração do estado de emergência no país.

"A cooperação entre todas as entidades regionais e nacionais é absolutamente essencial no combate a esta guerra, mas o mais importante para vencer a guerra é que todos os cidadãos cumpram as normas de exceção que vão estar em vigor, com restrição de alguns direitos, liberdades e garantias", afirmou num comunicado o presidente da ALM, José Manuel Rodrigues.

"Acima de tudo está a salvaguarda da nossa vida e das nossas famílias", sublinhou.

O presidente da ALM defendeu que não se pode culpar os turistas pela presença da doença na ilha e deixou uma palavra de apreço a todos que estão no combate ao novo coronavírus.

"Olhemos para a ação extraordinária de todos os profissionais de saúde, das forças policiais, dos militares e da proteção civil e inspiremo-nos no seu exemplo para que cada um de nós possa cumprir a sua missão", disse.

Sublinhou ainda que, "nesta guerra, cada um tem uma missão e a dos cidadãos é a de ficar em casa a combater o inimigo invisível" e que "a hora é de união, a hora é de um por todos e todos por um”.

O parlamento madeirense foi ouvido ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 229.º da Constituição da República Portuguesa, que indica que "os órgãos de soberania ouvirão sempre, relativamente às questões da sua competência respeitantes às regiões autónomas, os órgãos de governo regional".

/ AM