Os acordos entre Governo e PSD sobre fundos comunitários a partir de 2020 e descentralização já foram assinados em São Bento, anunciaram hoje fontes do executivo e dos sociais-democratas.
A reunião, que começou às 18:10, juntou à mesa o primeiro-ministro, António Costa, o líder do PSD, Rui Rio, bem como os negociadores do lado do Governo - os ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques – e do lado do PSD, o dirigente Álvaro Amaro e o vice-presidente Manuel Castro Almeida.
Marcou também presença na reunião o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.
Após a reunião, o primeiro-ministro afirmou que o país "tem de habituar-se" a compromissos entre as principais forças políticas, alegando que essa é a natureza da democracia, e que o Governo e PSD conservam identidade próprias.
"O país tem de se habituar à construção de compromissos políticos. Uma estratégia de desenvolvimento não pode ser do Governo, do maior partido da oposição, mas da sociedade portuguesa", vincou o líder do executivo.
Os dois acordos foram formalizados quase dois meses depois do encontro entre o primeiro-ministro e o líder do PSD, que se realizou em São Bento a 20 de fevereiro, dois dias depois do Congresso dos sociais-democratas que consagrou Rui Rio.
Um aperto de mão vale mais do que muitas assinaturas
O primeiro-ministro desdramatizou ainda a ausência de uma sessão formal de assinatura de acordos entre Governo e PSD perante os jornalistas, dando em alternativa um aperto de mão a Rui Rio para proporcionar "uma boa imagem".
"Olhe uma boa imagem, um aperto de mão. Vale mais do que muitas assinaturas", afirmou António Costa, gerando risos na sala após o aparto de mão improvisado.
No plano político, o primeiro-ministro rejeitou que tenha dado "uma facadinha nas costas" dos parceiros parlamentares do Governo na sequência destes acordos com o PSD.
"Não devemos confundir os diferentes planos. Este Governo resulta do facto de o PS ter assinado posições conjuntas com o PEV, PCP e Bloco de Esquerda. É com base nessa solução parlamentar que este Governo existe e Governo", acentuou.
Outro plano distinto, porém, segundo Costa, "é o que diz respeito a matérias que transcendem esta legislatura".
"Como consta do programa do Governo, é da maior importância que esses acordos sejam o mais alargados possível. No programa do Governo até está previsto que os programas nacionais de investimento em grandes infraestruturas devem ser votado na Assembleia da República, desejavelmente, com uma maioria de dois terços. Decidir fazer um caminho-de-ferro, ou um aeroporto são obras para o próximo século e que devem merecer um largo consenso político", alegou.
Perante os jornalistas, o primeiro-ministro voltou a defender a tese de que a democracia "é por natureza o regime de compromisso".
"Temos de perceber quais as matérias em que deve haver entendimento e outras em que é normal a existência de divergência, mantendo cada um a sua própria identidade de forma a assegurar aos portugueses a liberdade de escolha em relação à melhor solução de Governo em cada momento", disse.
Mas António Costa foi ainda mais longe: "Não é pelo facto de termos assinado estes dois acordos que deixamos de ter identidade própria".
"O dr. Rui Rio lidera a oposição e eu o Governo. Nada disso mudou com este acordo", acrescentou.
Acordos "são bons para o PSD"
À saída da reunião, o presidente do PSD defendeu que os acordos assinados sobre fundos europeus e descentralização com o Governo são “bons para Portugal e, logo, são bons para o PSD”.
Rui Rio fez questão de salientar que estes entendimentos foram assinados exatamente dois meses depois de ter sido empossado como presidente dos sociais-democratas.
“Para mim, pessoalmente, no dia em que faz dois meses em que tomei posse como presidente do PSD, posso fazer um balanço positivo por, ao fim de 60 dias, ter já estes dois acordos assinados com o Governo”, afirmou.
Questionado se este acordo não pode fazer com que o PSD seja visto como “uma muleta do Governo”, como defendeu hoje o antigo dirigente Luís Montenegro, Rio reiterou que discorda dessa leitura.
“Se isto é bom para Portugal, automaticamente tem de ser bom para o PSD. Quando se pensa o contrário, está-se a pensar mal: quer estejamos no governo, quer na oposição o nosso foco tem de ser Portugal e eu estou contente por Portugal ter ganho”, disse.
Questionados sobre a razão de a assinatura dos acordos ter sido feita sem a presença da comunicação social, Rio justificou-a com o 'décor', uma vez que nem sequer há uma mesa na sala onde foram feitas as declarações. Em seguida, o primeiro-ministro, António Costa, tomou a iniciativa de dar um 'passou-bem' ao líder do PSD para que ficasse registado o cumprimento.