O PSD anunciou hoje que irá pedir ao presidente da Assembleia da República que agende a eleição do membro em falta para a fiscalização das ‘secretas' e levará a votos o nome recusado pelo PS, Teresa Morais.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião do grupo parlamentar do PSD, Luís Montenegro anunciou que irá ainda hoje contactar Ferro Rodrigues para que desencadeie o processo necessário à marcação da eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), cargo que exige uma maioria de dois terços dos deputados.
Esperamos que os deputados de todos os partidos, de todas as bancadas, possam dar a resposta democrática que se exige. É uma questão de princípio não aceitar que o PS possa ter a pretensão de condicionar tudo e todos na sociedade portuguesa e chegar mesmo ao condicionamento interpartidário", justificou Montenegro.
Na semana passada, o PS recusou o nome proposto pelo PSD, Teresa Morais, para liderar o CFSIRP e justificou a recusa dizendo que Teresa Morais, deputada e vice-presidente do PSD, não tem o "perfil adequado".
Na altura, o PSD considerou que esta atitude configurava um "veto político" e abria uma "ferida delicada" no relacionamento interpartidário, apelando então à intervenção do secretário-geral do PS, António Costa.
Este foi o único tema da rápida reunião da bancada do PSD, que demorou cerca de uma hora, e no final da qual Luís Montenegro classificou a posição do PS como “democraticamente inexplicável”, defendendo que Teresa Morais tem “qualidades inigualáveis” para o cargo, até porque já o desempenhou no passado “com reconhecimento unânime”.
Isto coloca um problema grave à democracia, queremos acreditar que no parlamento vigorarão os princípios republicanos e democráticos do equilíbrio de poderes e se devem evitar a aparição de novos donos disto tudo”, apelou.
Eu próprio pedirei hoje à tarde ao presidente da Assembleia da República que lance o processo, porque o processo está em atraso e já esteve uma eleição marcada. O que se seguirá é a apresentação de candidaturas, nós apresentaremos a da dra. Teresa Morais”, vincou.
O líder parlamentar do PSD salientou que, de acordo com a lei, os candidatos ao CFSIRP terão de ser ouvidos na Comissão de Assuntos Constitucionais, o que considerou “uma boa oportunidade” para os deputados do PS avaliarem o perfil de Teresa Morais.
Sabendo que a aprovação do nome depende do voto de dois terços dos deputados, impossível de alcançar se todos os deputados do PS votarem contra, Montenegro disse esperar que o resultado da votação “possa ser condizente” com a avaliação que os sociais-democratas fazem da experiência e currículo da deputada e vice-presidente do PSD.
O que se impõe no funcionamento do nosso regime é que todos tenhamos a responsabilidade de colocar os interesses do país acima de qualquer interesse particular e partidário”, disse.
O líder parlamentar social-democrata escusou-se a antecipar o que fará o partido se o nome de Teresa Morais for ‘chumbado’, e lembrou o caso da eleição do atual presidente do Conselho Económico e Social, Correia de Campos, que só teve os votos necessários numa segunda tentativa, apesar de nesse caso haver acordo entre PS e PSD.
Luís Montenegro salientou a gravidade do tema, dizendo que não se trata “de uma birra ou insistência do PSD”, e frisou a diferença de atitude na escolha no novo secretário-geral do SIRP, nomeado pelo primeiro-ministro, António Costa, num processo acertado há seis meses e que contou com a anuência do líder do PSD, Pedro Passos Coelho.