As propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde sobre as parcerias público-privadas (PPP) foram hoje rejeitadas no parlamento em votação indiciária.
Todas as propostas sobre o enquadramento a dar às PPP na nova Lei de Bases da Saúde foram chumbadas em reunião do grupo de trabalho sobre a revisão do diploma.
As votações terão, agora, de ser confirmadas na especialidade - na comissão parlamentar de Saúde - e em plenário, para efeitos de votação final global.
Neste momento, caso o processo legislativo fechasse, a nova Lei de Bases da Saúde não teria qualquer referência à forma de gestão das PPP, algo que o BE não aceita, alegando que seria uma passadeira para a gestão privada dos estabelecimentos do Serviço Nacional da Saúde (SNS).
Na semana passada, o PS apresentou uma proposta que acentuava a primazia da gestão pública dos estabelecimentos do SNS, admitindo o recurso excecional à gestão privada.
Hoje, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta que revogava o decreto-lei que regulamentava a norma transitória sobre os contratos de PPP na saúde.
Contra as PPP, o PCP apresentou uma proposta a defender a gestão pública das unidades do SNS.
PS e BE com visões opostas
PS e BE transmitiram visões opostas sobre os progressos quanto a uma nova Lei de Bases da Saúde, no final das votações indiciárias no grupo de trabalho, divergindo quanto às Parcerias Público-Privadas (PPP).
Já o PCP escusou-se a adiantar o sentido de voto final, antes de uma análise do texto que ainda terá de ser redigido e apresentado na Comissão de Saúde e, mais tarde, em plenário.
No entanto, nenhuma força da esquerda parlamentar fechou hoje a porta a um futuro acordo nesta matéria, deixando tudo em aberto até à votação final global.
O PS, através da vice-presidente da bancada Jamila Madeira, diz que há “um avanço radical” na clarificação quanto à gestão pública no Serviço Nacional de Saúde (SNS) no texto que resulta das votações hoje efetuadas, lamentando, contudo, que não tenha sido possível um acordo já nesta fase quanto ao enquadramento legal das PPP.
Já o deputado do BE Moisés Ferreira entende que o texto, que resulta da combinação das votações indiciárias, é uma “passadeira estendida” às PPP, reiterando que o partido irá insistir nas suas propostas – que eliminam a sua possibilidade - até ao último momento.
A deputada do PCP Paula Santos defendeu que o seu partido foi o único que “apresentou uma proposta concreta para pôr fim às PPP”, também rejeitada, e remeteu para uma fase posterior a forma como o partido votará este texto.