O secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, demitiu-se esta quarta-feira, anunciou o ministério da Administração Interna em comunicado. A Polícia Judiciária realizou buscas na casa de José Artur Neves e a TVI sabe que José Artur Neves foi constituído arguido no caso das golas inflamáveis.
Na sequência do pedido de exoneração, por motivos pessoais, do Secretário de Estado da Proteção Civil, o ministro da Administração Interna aceitou o pedido e transmitiu essa decisão ao Primeiro-Ministro", pode ler-se na nota.
A demissão de José Artur Neves surge na sequência da polémica com as golas antifumo. No âmbito deste caso, Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ) fez esta quarta-feira buscas em vários locais, entre os quais o MAI e a sede da Proteção Civil.
A polémica das golas, recorde-se, nasceu em julho passado, por suspeitas de que eram inflamáveis. Uma teoria que os testes feitos acabaram por desmentir, mas as notícias não se ficaram por aí, e puseram a nu todo o negócio, levando o Ministério Público a abrir um processo que corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Entre as buscas realizadas esta quarta-feira, estão também as feitas à casa do presidente da Proteção Civil, Mourato Nunes.
Marcelo aceitou exoneração de secretário de Estado da Proteção Civil
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou a exoneração do secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, proposta pelo primeiro-ministro, informou a Presidência.
Segundo a Constituição Portuguesa, cabe ao Chefe do Estado "nomear e exonerar os membros do Governo, sob proposta do primeiro-ministro" e é esse o disposto - artigo 133.º, alinea h) - invocado por Marcelo Rebelo de Sousa, na mensagem que colocou na página da Internet da Presidência da República.
Caso das golas antifumo começou em julho e faz demissão no Governo a 18 dias das eleições
A 26 de julho, o Jornal de Notícias notíciou que 70 mil golas antifumo fabricadas com material inflamável e sem tratamento anticarbonização, que custaram cerca de 165 mil euros, foram entregues pela proteção civil no âmbito do programa “Aldeia Segura" e "Pessoas Seguras”.
As golas antifumo, fabricadas em poliéster, “não têm a eficácia que deveriam ter: evitar inalações de fumos através de um efeito de filtro”.
Nesse mesmo dia, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) esclareceu que as golas antifumo distribuídas no âmbito do programa "Aldeia Segura" destinam-se apenas a movimentos rápidos de retirada de pessoas em caso de incêndio e que a sua segurança não está em causa.
Segundo a ANEPC, estas golas, assim como todo o equipamento que foi distribuído junto das aldeias que têm este projeto, devem ser usadas “em momentos que se esperam que sejam rápidos” e “tem a ver com a necessidade destas pessoas, num dado momento, poderem ter de sair das suas casas para entrarem num transporte ou para se dirigirem a um abrigo ou a uma situação de refúgio”.
“Em nenhum momento este equipamento foi identificado como equipamento de proteção individual ou como equipamento que pudesse ser usado numa situação de confronto com incêndio florestal”, precisou, sublinhando que nos locais onde há fumo “é fundamental” que as pessoas tenham golas para cobrir as vias respiratórias.
Depois de ter considerado “irresponsável e alarmista” a notícia sobre as golas antifumo, o ministro da Administração Interna determinou a abertura de um inquérito urgente à Inspeção-Geral da Administração Interna “face às notícias publicadas sobre aspetos contratuais relativamente ao material de sensibilização”.
A 29 julho, Francisco Ferreira, adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, demitiu-se, após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas para a produção dos ‘kits’ de emergência para o programa “Aldeias Seguras”.
Francisco Ferreira, também presidente da concelhia do PS/Arouca, foi quem recomendou as empresas para a compra das 70 mil golas antifumo inflamáveis, 15 mil ‘kits’ de emergência com materiais combustíveis e panfletos entregues às 1909 povoações abrangidas pelo programa, segundo várias notícias publicadas na altura.
O portal da contratação pública inclui dois contratos no âmbito dos programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras” com a empresa Foxtrot Aventura, um dos quais relativo a “kits de autoproteção”, onde se incluem as golas.
No âmbito dos programas "Aldeia Segura" e "Pessoas Seguras", que procuram garantir uma maior proteção das aldeias em caso de incêndio, são designados oficiais de segurança, figura que tem como missão transmitir avisos à população, organizar a evacuação do aglomerado, em caso de necessidade, e fazer ações de sensibilização junto da população.
No último balanço feito pela Proteção Civil, os programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras” estão a ser realizados em 1909 aldeias, existindo 1507 oficiais de segurança local e 1466 locais de abrigo.
Os programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras” foram criados seguindo as recomendações da Comissão Técnica Independente aos incêndios de 2017 e que foi nesse âmbito que foram produzidos diversos materiais, como as golas antifumo.
A 30 de julho, o Ministério Público instaurou um inquérito relacionado com o caso das golas antifumo de proteção contra incêndios.
Após estas notícias, a Proteção Civil pediu ao Centro de Investigação de Incêndios Florestais (CIIF), dirigido por Xavier Viegas, que realizasse testes às golas, tendo concluído que não inflamam quando expostas ao fogo.
O relatório preliminar, conhecido na altura, revelou que as golas não inflamaram “mesmo quando colocadas a uma distância inferior a 50 centímetros das chamas, durante mais de um minuto”, chegando a furar a cerca de 20 centímetros das chamas, mas sem arderem.