O PSD aceita a renovação do estado de emergência para a adoção de medidas excecionais de combate à covid-19, mas discorda da eventual realização do Congresso do PCP se houver regras contrárias para a generalidade dos portugueses.
Estas posições foram transmitidas aos jornalistas pelo vice-presidente do PSD Nuno Morais Sarmento, no Palácio de Belém, em Lisboa, após uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que está desde terça-feira a ouvir os partidos sobre o Orçamento do para 2021, a pandemia de covid-19 e o estado de emergência.
Segundo Nuno Morais Sarmento, "o PSD está de acordo, não obstaculiza que esse quadro legal excecional se mantenha", mas adverte o Governo de que a adoção de medidas com "excessivas diferenciações ou cores ou classificações" poderá deixar os portugueses "mais confundidos do que agora estão"
Para o PSD, em segundo lugar, "estas decisões têm de ser iguais para todos" e não podem ser permitidas "realidades diferentes, que os portugueses já não entenderam no passado".
Não entendemos que fechem supermercados e restaurantes, que se obrigue as famílias portuguesas a estar em casa e que depois se realizem, por exemplo, congressos partidários", afirmou, numa alusão ao Congresso do PCP que está marcado para 27, 28 e 29 deste mês, em Loures, no distrito de Lisboa.
Morais Sarmento apontou "o exemplo" do seu partido, que decidiu adiar o congresso do PSD/Madeira que estava também previsto para este mês.
Não nos compete a nós mais do que referir como exemplo que as seguimos. Queremos, no entanto, deixar bem clara a nossa total discordância quanto à situações para todos os portugueses e exceções para alguns deles", frisou.
Questionado sobre o facto de o regime legal do estado de sítio e do estado de emergência estabelecer que "as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia", Morais Sarmento respondeu que não está em causa "nenhuma proibição", mas "um exercício de bom senso".
A nós compete-nos apenas e só referir o exemplo construtivamente de que perante a mesma decisão neste calendário optámos pelo adiamento", acrescentou.
O atual período de 15 dias de estado de emergência, que começou às 00:00 de segunda-feira e termina às 23:59 de 23 de novembro, foi aprovado no parlamento com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.
Para renovar por mais 15 dias este quadro legal para a adoção de medidas de contenção da covid-19, Marcelo Rebelo de Sousa tem de ter ouvir o Governo e de autorização da Assembleia da República, estabelece a Constituição.
PSD considera que Orçamento "só tende a piorar" com "absurdo número de propostas"
O vice-presidente do PSD Nuno Morais Sarmento considerou hoje que o Orçamento do Estado para 2021 "só tende a piorar" com o "absurdo número de propostas" de alteração apresentadas na especialidade, que referiu serem 1.400.
Nuno Morais Sarmento relatou que nesta audiência o chefe de Estado "procurou informar-se de qual era o ponto de situação" do processo de debate orçamental no parlamento.
Apenas desde já chamamos a atenção para o completamente absurdo número de propostas de alteração na especialidade que este Orçamento tem e que, portanto, enfim, indiciam que ele poderá piorar significativamente. São 1.400 propostas, estamos a falar de números desses, para que os portugueses percebam o disparate do exercício", criticou.
O dirigente social-democrata afirmou que "a posição do PSD sobre o Orçamento é clara" - o partido votou contra a proposta do Governo na generalidade - e, questionado sobre uma eventual crise política, recusou falar de "cenários políticos" nesta ocasião.
Morais Sarmento reforçou as críticas à quantidade de alterações apresentadas na especialidade: "Sendo um Orçamento, como o primeiro-ministro [António Costa] decidiu que o seria, com o contributo das propostas do PCP e do PCP, do BE, de ambos ou de um deles, pelo número de propostas tudo que o posso dizer é que nos parece que o Orçamento só tende a piorar".
Parece-nos, pelo andar da carruagem, que o resultado final pode ser ainda francamente pior do que aquela que era a sua versão inicial. Mas sobre isso não há nada que resulte desta reunião com o senhor Presidente da República", acrescentou.