A reunião desta sexta-feira do Conselho de Estado, dedicada à revisão da Lei de Defesa Nacional e da Lei Orgânica das Forças Armadas, durou cerca de três horas e meia e terminou sem a divulgação de conclusões.

Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet após o fim da reunião, lê-se apenas que o órgão político de consulta presidencial "debateu os projetos de propostas de alteração à Lei de Defesa Nacional e à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas", com a participação do ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, "que apresentou uma exposição sobre os mencionados projetos".

Nesta reunião, que teve início pelas 15:00 e terminou cerca das 18:30, por videoconferência, não participaram o antigo chefe de Estado Aníbal Cavaco Silva nem os conselheiros de Estado António Damásio, Carlos César e Domingos Abrantes, de acordo com fonte da Presidência da República.

Quando iniciou o seu segundo mandato como Presidente da República, em 09 de março, Marcelo Rebelo de Sousa nomeou a escritora Lídia Jorge como conselheira de Estado e renomeou os quatro conselheiros do seu anterior mandato: António Lobo Xavier, Luís Marques Mendes, Leonor Beleza e António Damásio.

Os conselheiros nomeados pelo Presidente tomaram hoje posse - exceto António Damásio, que reside nos Estados Unidos da América - antes de participarem na primeira reunião do Conselho de Estado deste segundo mandato de Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República convocou no dia 10 de março reuniões do Conselho de Estado e do Conselho Superior de Defesa Nacional para ouvir estes dois órgãos de consulta "sobre as propostas de alterações, anunciadas pelo Governo, à Lei de Defesa Nacional e à Lei Orgânica das Forças Armadas" - que ainda não foram aprovadas em Conselho de Ministros.

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