O PSD esclareceu que viabilizará os diplomas do Governo que visam aumentar a representação de mulheres no poder político e cargos dirigentes da administração pública, exigindo alterações na especialidade para resolver “dificuldades de aplicação”.
“Não nos opomos à aprovação da lei, o que achamos é que em sede de especialidade há várias propostas que têm de ser introduzidas”, afirmou o deputado do PSD Carlos Peixoto, identificando “cinco questões” em concreto, entre as quais o critério de ordenação nas listas eleitorais, as regras para a substituição de mandatos e a rejeição das listas como sanção para incumprimentos.
A deputada social-democrata Sandra Pereira precisou depois que o PSD “vai entrar no debate com várias propostas na especialidade”, sublinhando a “impossibilidade de aplicação prática relativamente às mesas dos órgãos deliberativos das autarquias locais cuja composição é de três elementos”.
O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, tinha reconhecido, antes, que a lei gerou uma intensa discussão na bancada.
“Houve muitas posições de quase todos os deputados que se pronunciaram, foi um contributo muito importante para definirmos o nosso sentido de voto na sexta-feira em relação a este diploma."
A discussão
Na reunião, segundo relatos feitos à Lusa, Fernando Negrão colocou a hipótese de o partido votar favoravelmente os diplomas do Governo na generalidade, anunciando desde já que iria propor alterações na especialidade.
Foram vários os deputados que defenderam o voto contra os diplomas do Governo, casos do ex-líder parlamentar Hugo Soares, da antiga ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz ou de Duarte Marques.
Hugo Soares desafiou até o líder do partido, Rui Rio, que se posiciona contra o populismo e o politicamente correto, a votar contra o aumento das quotas e aconselhou a que fossem consultados os autarcas e dirigentes concelhios do partido sobre esta matéria, pela dificuldade que o aumento das quotas poderá ter na elaboração de listas.
Paula Teixeira da Cruz referiu que sempre foi contra as quotas, considerou que podem ter um “efeito perverso” e contrário ao que pretende a lei, e manifestou-se disponível para quebrar a disciplina de voto, caso esta seja imposta.
Outros deputados, defendendo o voto favorável, manifestaram dúvidas sobre a constitucionalidade de várias soluções propostas nos diplomas, como a obrigatoriedade de quando um deputado renuncia ser substituído por outro do mesmo género ou o facto de o incumprimento das quotas levar à rejeição total das listas.
Foi o caso, por exemplo, de Teresa Morais que alertou, contudo, para o risco de o PSD ficar isolado caso decida votar contra as alterações à lei, lembrando que a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, irá votar favoravelmente.
Marques Guedes defendeu que, não sendo uma matéria de consciência, era relevante conhecer a orientação do partido sobre a matéria, mas considerou que seria “um erro político crasso” o voto contra.
Tanto Marques Guedes como Teresa Morais criticaram o facto de o Governo, que tem apenas três ministras, impor este aumento de quotas a outros, com a antiga ministra a propor que o PSD desafie o executivo a cumprir a quota de 40% na composição do executivo.
A posição de Rio
O líder do PSD afirmou-se favorável às leis para reforçar a paridade no poder político e na administração pública, mas disse esperar que no debate, na especialidade, no parlamento, se resolvam “algumas dificuldades”. Esta posição foi expressa por Rui Rio a poucas horas do debate, no parlamento.
Rio admitiu que a lei já em vigor, que impôs as quotas, “aparentemente com pouca racionalidade”, foi “algo necessário para conseguir” ter “mais mulheres na política”.
Agora, com a novas propostas do executivo, “a quota aumenta mais e as regras são mais apertadas e podem criar dificuldades”.
O ex-presidente da Câmara do Porto deu o exemplo das juntas de freguesia, especialmente em zonas rurais, que podem vir a ter dificuldades em cumprir as quotas nas listas candidatas às eleições autárquicas. “Pode ser um problema sério”, alertou.
A poucas horas do debate das propostas de lei do Governo, a par de um projeto de lei do PCP com objetivos idênticos, o líder social-democrata disse esperar que, na apreciação na especialidade, “haja algum equilíbrio com algumas dificuldades”, como as das listas às juntas.
Independentemente de estar de acordo com o princípio – “os objetivos estão corretos” - Rui Rio aconselhou prudência na apreciação do diploma.
“Às vezes queremos fazer bem e podemos estar a fazer mal com tanto bem que queremos fazer”, afirmou.
O parlamento debate esta quinta-feira duas propostas de lei do Governo para aumentar as quotas de representação de cada um dos sexos de 33,3 para 40% no poder político e nos cargos dirigentes da administração pública.
Em debate estará também um projeto de lei do PCP com medidas para a promoção da igualdade no acesso aos cargos diretivos na função pública.
Do lado do PS, os socialistas defenderam na quinta-feira que “é fundamental” que os diplomas para reforçar a paridade no poder político e na administração pública obtenham “amplo consenso e maioria”, admitindo “toda a abertura” para alterações na especialidade.
As propostas do Governo serão apresentadas no plenário pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, que admitiu a possibilidade de ser requerida a baixa dos diplomas à comissão de especialidade sem votação.