O primeiro-ministro anunciou esta segunda-feira que o Governo irá declarar o fim da situação de crise energética a partir da meia-noite, ainda que sejam necessários "dois a três dias" para que seja restabelecida a normalidade após a greve dos motoristas de matérias perigosas, desconvocada no domingo.
Já em relação aos postos REPA, deixaram de ser exclusivos a partir das 10:00 da manhã e os cidadãos poderão então abastecer-se de 25 litros de combustível, em vez dos 15 até agora estipulados.
O Governo aprovou entretanto, em reunião eletrónica do Conselho de Ministros o fim da crise energética declarada há nove dias a partir das 23:59.
A situação de crise energética teve como objetivo garantir os abastecimentos energéticos essenciais à defesa, ao funcionamento do Estado e dos setores prioritários da economia, bem como à satisfação dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população durante a greve dos motoristas.
O primeiro-ministro visitou esta segunda-feira a Entidade Nacional para o Setor Energético, tendo falado aos jornalistas no final da reunião. "Felizmente, o país não parou e houve sempre condições de funcionamento", congratulou-se António Costa.
Na contingência que vivemos, vivemos todos com a maior normalidade possível", frisou o primeiro-minsistro, destacando que o Governo assegurou que o direito à greve dos motoristas era respeitado e que, simultaneamente, o país continuaria a funcionar normalmente. "E houve quem sugerisse mudar a lei", disse, referindo-se à proposta do CDS-PP para mudar a lei da greve e dos serviços mínimos".
Acho que houve uma vitória do país", acrescentou, depois de dizer que a greve "podia ter tido consequências graves".
O Governo não era parte neste conflito, portanto não ganhou nem perdeu. Cumpriu a sua função de assegurar que o país respeitasse o direito à greve que era fundamental respeitar e que, por outro lado, pudesse continuar a funcionar dentro da normalidade possível. Foi um grande sinal de maturidade do país”, disse, fazendo agradecimentos aos serviços públicos “que contribuíram para o planeamento”, às Forças Armadas e forças de segurança “pelo serviço extraordinário” e aos parceiros sociais por “ultrapassarem o conflito e chegarem a nova fase de diálogo”.
Durante todo este período, foi possível fazer cumprir, na medida do possível, os serviços mínimos. Onde não foi possível, foi necessário decretar a requisição civil, que foi, no essencial, respeitada. Pudemos verificar que, em caso de necessidade, as nossas Forças Armadas e forças de segurança estão aptas a desempenhar as funções que lhes cabem. Desempenharam-nas sem nunca terem tido necessidade de recorrer à violência. Acho que é motivo para dizermos que os portugueses têm boas razões para estarem satisfeitos pela forma como soubemos viver com grande civismo esta semana”, congratulou-se.
Para o primeiro-ministro, “a ausência de problemas não foi obra do acaso”.
Foi obra das medidas adotadas, com base no planeamento que a ENSE fez, que foram bem calibradas na declaração de crise energética, na definição dos serviços mínimos e da requisição civil”, elogiou.
O Conselho de Ministros declarara em 9 de agosto a situação de crise energética, para o período compreendido entre as 23:59 desse dia e as 23:59 de 21 de agosto, para todo o território nacional.
A situação de crise energética teve como objetivo garantir os abastecimentos energéticos essenciais à defesa, ao funcionamento do Estado e dos setores prioritários da economia, bem como à satisfação dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população durante a greve dos motoristas.
Foi também constituída a REPA, integrando postos de abastecimento exclusivo para entidades prioritárias e veículos equiparados, como Forças Armadas, forças de segurança, proteção civil, emergência médica ou transporte público de passageiros e uma rede para abastecimento público com bombas abertas ao público em geral, mas com restrições na quantidade de abastecimento.
O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) anunciou no domingo que decidiu desconvocar a greve que se iniciou na segunda-feira, dia 12.
A decisão, anunciada pelo presidente do SNMMP, Francisco São Bento, foi tomada durante um plenário de trabalhadores do sindicato, que decorreu no domingo à tarde em Aveiras de Cima.
O Governo confirmou entretanto que está marcada uma reunião a realizar terça-feira no Ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa, com vista à retoma das negociações.