OE2015: PCP e BE propõem orçamento mínimo para a Lusa

O PCP e o BE apresentaram no parlamento propostas para garantir um financiamento mínimo de 15 milhões de euros na agência Lusa em 2015, mais dois milhões do que o inscrito no orçamento pelo Governo.

Nas propostas de alteração do Orçamento de Estado para 2015 entregues na última semana na Assembleia da República, o PCP defende que o reforço dos encargos do Estado com o contrato de prestação de serviço noticioso e informativo de interesse público com a Lusa vá na linha da avaliação que foi feita no último contrato com a agência, em 2013.

Para o PCP, «só é possível assegurar aos cidadãos serviços noticiosos de qualidade, quantidade e extensão, com a atribuição das correspondentes contrapartidas por parte do Estado», lê-se na proposta de lei.

Na proposta do BE é proposto o mesmo valor para o financiamento da Lusa. Os bloquistas apresentaram ainda outra proposta que pretende a preservação da propriedade e da gestão pública da Lusa - Agência de Notícias de Portugal e do serviço por ela prestado.

No documento, o BE quer que no próximo ano não haja lugar a qualquer operação de venda de partes sociais detidas pelo Estado na Lusa, bem como qualquer operação de concessão ou subconcessão a operadores privados do serviço público prestado pela empresa.

Em outubro último, as organizações representativas dos trabalhadores da Lusa entregaram uma carta dirigida ao primeiro-ministro na qual protestavam contra os cortes orçamentais na agência, que estão a provocar uma situação de «asfixia financeira».

O documento foi subscrito pela Comissão de Trabalhadores da Lusa (CT) e pelo sindicato dos Jornalistas, dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas (SITE CSRA) e dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços (SITESE).

De acordo com a mesma carta, o contrato de prestação de serviço de interesse público celebrado entre a Lusa e o Estado, para o triénio 2013 a 2015, traduziu-se numa redução de 31,3% da indemnização compensatória entregue à agência, face ao valor anterior, passando para 10,7 milhões de euros por ano, sem IVA.

Estes cortes tiveram como base a aplicação de um “fator de correção”, de 944,7 mil euros, ao custo do serviço público prestado pela Lusa.

A CT e os sindicatos afirmam também que a Lusa registou em 2013 um prejuízo líquido de um milhão de euros, muito por força de o Governo «ter passado para a empresa a responsabilidade pelo pagamento do subsídio de férias, como determinado pelo Tribunal Constitucional».

No início de setembro, as mesmas organizações tinham entregado ao Provedor de Justiça uma queixa contra o Governo, solicitando a intervenção de Faria Costa para a correção dos cortes orçamentais.