O Conselho Nacional do CDS-PP, órgão máximo entre congressos, aprovou este sábado o regulamento autárquico com 96% dos votos e o regulamento financeiro para as eleições autárquicas com 83%, disseram à Lusa fontes do partido.
De acordo com conselheiros ouvidos pela Lusa, o regulamento autárquico mereceu 194 votos a favor (96%), um voto contra e oito abstenções (4%).
Já o regulamento financeiro foi aprovado com 169 votos a favor (83%), seis votos contra (3%) e 28 abstenções (14%), indicaram as mesmas fontes.
No total, votaram 203 conselheiros nacionais.
A proposta de regulamento autárquico, à qual a Lusa teve acesso, define que os candidatos do CDS-PP são "escolhidos tendo em conta a sua idoneidade, competência, representatividade e credibilidade locais", que "o partido deve, sempre que possível, proceder a uma renovação das personalidades que integram as listas às autarquias, nomeadamente os cabeças de lista, nos casos em que, em eleições homólogas anteriores, os resultados tenham sido menos favoráveis", e que os membros da Juventude Popular também devem ser convidados a integrar as listas.
No que toca aos candidatos às freguesias, são propostos pelos núcleos de freguesia e aprovados pelas Comissões Políticas Concelhias, enquanto os nomes para os órgãos municipais devem ser propostos e aprovados pelas concelhias e ratificados pelas distritais, "ouvido o coordenador autárquico nacional", refere o documento.
"Nos concelhos com um número de eleitores superior a 90.000, bem como em todas as capitais de distrito, as candidaturas aos órgãos autárquicos serão propostas pelas Comissões Políticas Concelhias e sujeitas a parecer das Comissões Políticas Distritais, ouvido o Coordenador Autárquico Nacional", cabendo depois à Comissão Executiva do CDS-PP a aprovação das candidaturas propostas, acrescenta o regulamento.
O documento ressalva que, "nos casos de Lisboa e Porto, a Comissão Executiva deverá ainda consultar a Comissão Política Nacional".
Em caso de não haver acordo entre as estruturas, a decisão fica a cabo da Comissão Política Nacional, após proposta do coordenador autárquico nacional.
No que toca ao regulamento financeiro para as eleições autárquicas deste ano, dá mais poderes ao mandatário financeiro nacional.
De acordo com o documento distribuído aos conselheiros, e ao qual a Lusa teve acesso, os orçamentos de cada campanha dependem "sempre da aprovação final do mandatário financeiro nacional" e devem ser evitados gastos supérfluos, sendo que "não pode realizar-se nenhuma despesa de campanha até que o respetivo orçamento seja aprovado".
É estipulado também que "as despesas de cada campanha não podem ultrapassar o valor das verbas orçamentadas para cada candidatura, salvo autorização expressa do mandatário financeiro nacional" e será obrigatória a "contratação centralizada de bens e serviços" relacionados "com aluguer ou aquisição de 'outdoors', brindes e estudos de opinião e sondagens".
Em caso de incumprimento do regulamento, estão também previstas sanções disciplinares, além da possível "responsabilização pessoal e individual civil ou criminal".
O Conselho Nacional do CDS-PP - órgão máximo entre congressos - esteve reunido durante mais de nove horas para discutir e aprovar as propostas de regulamento autárquico e financeiro para as eleições das autarquias locais, que devem realizar-se em setembro ou outubro.
Na reunião, que decorreu por videoconferência, foram também discutidas e votadas as moções setoriais apresentadas no último congresso do partido, que decorreu em janeiro do ano passado.
Mesquita Nunes e Gonçalves Pereira falam em "saneamentos" no CDS
O antigo vice-presidente do CDS-PP Adolfo Mesquita Nunes e o líder da distrital de Lisboa recusaram "saneamentos" na escolha dos candidatos autárquicos, enquanto o líder do partido considerou a crítica ofensiva e rejeitou "discursos fantasiosos".
O Conselho Nacional do CDS-PP - órgão máximo entre congressos - esteve reunido por videoconferência e à porta fechada durante mais de nove horas a discutir e votar os regulamentos autárquicos e as moções setoriais que foram apresentadas ao último congresso do CDS-PP, em janeiro do ano passado.
Mas um dos assuntos mais falados, segundo contaram à Lusa fontes presentes na reunião, foi a possibilidade avançada pelo jornal 'online' Observador de a direção não indicar o líder da distrital e atual vereador na Câmara de Lisboa, João Gonçalves Pereira, para a coligação PSD/CDS à capital, mesmo depois de o seu nome ter sido aprovado pela concelhia, juntamente com Diogo Moura e Nuno Rocha Correia.
De acordo com conselheiros ouvidos pela Lusa, o antigo vice-presidente do CDS Adolfo Mesquita Nunes considerou “preocupante notícias que dão conta de purgas de nomes do CDS em Lisboa” e recusou “saneamentos por pura ‘vendetta’ interna”, defendendo que “são impróprios de partidos democráticos” e são para si “uma linha vermelha”.
Se a direção rejeitar nomes propostos pelas concelhias ou pelas distritais, o CDS passará a ser “um pequeno clube de fanatismos”, criticou.
Segundo relatos feitos à Lusa, Adolfo Mesquita Nunes, que em janeiro disse que seria candidato à liderança caso fosse convocado um congresso eletivo antecipado, assinalou que não recolheu as assinaturas para esse efeito e mostrou-se empenhado nas autárquicas, indicando que, da sua parte, “não há oposição, há colaboração”.
João Gonçalves Pereira, que é vereador do CDS na Câmara de Lisboa há oito anos e líder da distrital, reiterou a disponibilidade de participar no combate autárquico e não aceita “que alguém possa colocar lei da rolha no CDS”.
Gonçalves Pereira considerou que, a ser verdade, o que não quer acreditar, estão em causa “purgas, saneamentos” por parte da direção e apontou que essas são “práticas próprias de partidos comunistas”.
Na quinta-feira, João Gonçalves Pereira, crítico da atual direção, anunciou que no final de março vai deixar o lugar de deputado no parlamento para se dedicar “de corpo e alma ao combate local”.
De acordo com conselheiros ouvidos pela Lusa, o antigo líder parlamentar centrista Nuno Magalhães referiu-se à situação como o “elefante na sala”, enquanto o atual presidente do grupo parlamentar, Telmo Correia, considerou que “não faz sentido” o afastamento de João Gonçalves Pereira e defendeu que as autárquicas são “o momento das concelhias”.
Também o deputado João Almeida salientou que “nunca houve quotas nacionais em eleições autárquicas”.
O líder da concelhia de Lisboa, Diogo Moura, destacou que “os protagonistas do CDS em Lisboa são reconhecidos”, pelo que espera que o processo possa avançar “sem excluir ninguém”.
Em resposta, o presidente do CDS-PP recusou "discutir lugares" antes de discutir os programas eleitorais e indicou que vai usar todos os poderes atribuídos pelo regulamento autárquico.
De acordo com as fontes ouvidas pela Lusa, Francisco Rodrigues dos Santos defendeu a renovação das listas e frisou que, "no CDS, não há lugares cativos".
O líder centrista criticou Mesquita Nunes por, em declarações ao Expresso antes do Conselho Nacional, ter tentado “impor metas” para o partido nas eleições autárquicas e disse que não foi eleito "pela condescendência de ninguém".
Rodrigues dos Santos destacou também que “o brilhante” João Gonçalves Pereira não se mostrou disponível para ser cabeça de lista se o CDS apresentasse listas próprias na capital e pediu que as discussões internas não sejam levadas para a comunicação social.
Considerando que as críticas de saneamento são "ofensivas" e “discursos fantasiosos”, garantiu que “ninguém vai sanear” mas sim “integrar”.