O PSD questionou esta quarta-feira a forma como o Governo fez legislação "à medida" para resolver o caso concreto do BPI e admitiu ter dúvidas quanto à eficácia da solução encontrada depois da falta de acordo entre os principais acionistas.
"Suscita-nos as maiores dúvidas esta atuação do Governo de aprovar aquilo que parece ser uma lei desenhada para resolver um caso concreto", afirmou o deputado do PSD António Leitão Amaro, em declarações aos jornalistas no parlamento, referindo-se ao diploma que prevê a revisão das restrições dos diretos de voto nas instituições financeiras.
Por outro lado, acrescentou, olhando para o conteúdo do diploma ficam dúvidas sobre se "a solução encontrada para o caso concreto" é "adequada ou é sequer suficiente para resolver o caso concreto que justificou que o Governo a tivesse aprovado".
"São sobretudo estas duas dúvidas que o PSD coloca", salientou o deputado do PSD, insistindo ser "duvidoso este método de legislar", na medida em que uma lei "é suposto ser geral e abstrata" e não desenhada para resolver um caso concreto.
"Creio que é evidente que este diploma é um diploma que surge num contexto e aparentemente à medida da resolução de um caso concreto", frisou Leitão Amaro.
Mas, continuou, apesar de o Governo ter procurado "legislar à medida", os sociais-democratas têm dúvidas quanto à sua eficácia, pois as normas previstas podem não ser suficientes.
António Leitão Amaro recusou ainda a ideia transmitida pelo Governo de que o novo diploma irá ajudar a captar investimento estrangeiro, lembrando que quaisquer das empresas cotadas em bolsa "estão abertas e têm recebido investimento estrangeiro".
O deputado do PSD não rejeitou, contudo, a possibilidade de analisar "num plano de normalidade, a matéria da existência e duração no tempo de cláusulas de limitação de direitos de voto”.
O primeiro-ministro, António Costa, já recusou que o decreto-lei aprovado no Conselho de Ministros de 14 de abril e promulgado a 18 de abril pelo Presidente da República tenha sido feito apenas para a situação do BPI, recordando que "há cerca de oito instituições financeiras em Portugal que têm estatutos com restrição dos direitos de voto".
No domingo, o BPI informou que ficou sem efeito o entendimento entre os seus dois principais acionistas (CaixaBank e Santoro Finance), que tinha sido anunciado ao mercado no dia 10 de abril para reduzir a exposição do banco a Angola, exigida pelo Banco Central Europeu (BCE).
Na segunda-feira, o espanhol CaixaBank anunciou a intenção de lançar uma Oferta Pública de Aquisição de ações (OPA) voluntária sobre o BPI, oferecendo 1,113 euros por cada ação do banco que não controla (55,9%).
Esta operação está condicionada à eliminação da limitação de 20% nos direitos de voto do BPI, a alcançar mais de 50% do capital do banco e à obtenção das autorizações regulatórias.
Na terça-feira, a Santoro negou ter quebrado qualquer acordo com o CaixaBank e acusou o Governo português de "favorecer uma das partes". Posteriormente, o BPI refutou a versão apresentada pela Santoro, afirmando não reconhecer a versão dos factos apresentada.