O Presidente da República promulgou, nesta quarta-feira, o diploma sobre as margens nos preços dos combustíveis, apesar de considerá-lo limitado perante "uma situação de emergência económica e social, que mais do que justifica a intervenção do Estado no mercado".

Trata-se do Decreto da Assembleia da República que "cria a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples" e que altera o Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro.

A presente lei adota medidas paliativas, indispensáveis e urgentes. Paliativas, porque visando atenuar sacrifícios e suavizar, parcialmente, os custos sociais do presente preço dos combustíveis. Indispensáveis, porque esses custos atingem, de forma muito agravada, as famílias e as empresas. Urgentes, atendendo aos efeitos económicos e sociais imediatos desses sacrifícios", começou por observar Marcelo, segundo a nota divulgada no site da Presidência.

No entanto, para o Presidente da República, apesar de serem adotadas medidas "indispensáveis e urgentes", o Governo optou por dar apenas um "pequeno passo", deixando de fora "várias outras questões da situação atual", como a reavaliação dos impostos sobre os combustíveis, que sublinhou ser um "escolha política".

[As medidas] Não reequacionam globalmente os impostos sobre os combustíveis, que há muito existem e são elevados, correspondendo a escolhas políticas, quanto à substituição de energias fosseis pelas novas energias limpas, e, também, quanto à facilidade e eficácia do recurso a esses impostos indiretos no quadro da política fiscal e da despesa pública a cobrir", defendeu.

Marcelo destacou, ainda, a "curta duração" desta medidas, que, argumentou, são "insuficientes para enfrentar aumentos sucessivos e prolongados, por efeitos desta fase da pandemia, que não terminou, por desajustamento entre procura e oferta, por travagem no investimento nas energias renováveis, pela contingência no fornecimento de gás, pela necessidade de posições comuns dentro da União Europeia e com as principais potências energéticas do mundo".

"Finalmente, não podem iludir uma situação que se vive à escala do globo, na realização das metas de substituição de energias e transição energética e um período de tempo mais longo e mais custoso nesta fase de utilização das novas energias", concluiu o Presidente.

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Catarina Machado