O BE avisou hoje que o Governo não pode ir além dos compromissos assumidos com Bruxelas e terá de inscrever até sexta-feira no Programa de Estabilidade a meta de 1% de défice para 2018 acordada no orçamento.
Esta posição foi transmitida aos jornalistas pela dirigente do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, numa conferência de imprensa em que advertiu que o Governo criará "instabilidade" na maioria parlamentar de esquerda caso mantenha a intenção de inscrever uma meta de défice de 0,7% no Programa de Estabilidade (PE).
O Programa de Estabilidade deverá ser aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira, dando entrada na Assembleia da República na sexta-feira.
Temos apenas quatro meses de execução do Orçamento do Estado para 2018 e o Governo já está a rever em baixa o compromisso que assumiu com Bruxelas porque tem uma grande margem proveniente de 2017 - uma margem de mais de mil milhões de euros que não foi gasta nem executada em investimento em serviços públicos e em recuperação de rendimentos", sustentou Mariana Mortágua.
Para Mariana Mortágua, sendo impossível alterar a execução orçamental de 2017, "é no entanto possível assumir que a margem do ano passado é transposta" para o corrente ano e que o compromisso alcançado em 2018 se cumpre".
Caso se volte a ajustar em baixa as metas de 2018, indo novamente além dos compromissos com Bruxelas, se isso se fizer todos os anos, tal significa que todos os anos há um efeito de arrastamento e que várias centenas de milhões de euros são retirados a funções como o investimento em serviços públicos ou a reposição de rendimentos. Assumimos o compromisso de termos um défice de um por cento em 2018", vincou.
Interrogada sobre a obrigatoriedade de o Governo ter de manter junto de Bruxelas uma trajetória de redução do défice estrutural em 2018, partindo de 0,9% (o valor do executivo) e não de 1% de défice (o número do Bloco de Esquerda), Mariana Mortágua alegou que "isso não está em causa".
O Bloco de Esquerda simplesmente está a manifestar a posição de que o défice para 2018 deve ser aquele com que Portugal se comprometeu com Bruxelas e não inferior a isso, sacrificando outras despesas. A consolidação do défice estrutural vai acontecer, até porque a economia está a crescer acima do previsto. Mas o conceito de défice estrutural contém uma enorme discricionariedade, porque pode ser maior ou menor consoante a leitura que se faz dele", advogou a dirigente do Bloco de Esquerda.