PS quer anular concurso de subconcessão do Metro do Porto

O grupo parlamentar do PS apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução para recomendar ao Governo a anulação do concurso para a subconcessão da Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).

No documento, a que a Lusa teve hoje acesso, o PS alerta que «a potencial vencedora do concurso tem a participação de uma empresa pública de um outro país», defendendo uma «avaliação jurídica e ponderação política” à «substituição de uma empresa pública nacional por uma empresa pública estrangeira».

O projeto de resolução pretende ainda que o Governo mantenha «as parcerias» existentes com a EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário -, entidade responsável, «desde 2000, pela manutenção e reparação da frota do Metro do Porto».

Os socialistas querem ainda que o Estado «dê continuidade aos investimentos necessários à valorização dos equipamentos e material circulante, fundamentais para a melhoria do serviço que é prestado às populações».

A administração da Metro do Porto e da STCP confirmou na segunda-feira à Lusa ter aprovado a proposta de adjudicação ao consórcio catalão TMB/Moventis para a subconcessão da operação e manutenção das redes que operam na Área Metropolitana do Porto.

Para o PS, «a maior preocupação do Governo é que o privado prossiga apenas o objetivo de obtenção do lucro», já que a subconcessão «vai levar à redução da qualidade do serviço prestado às populações e à degradação das infraestruturas e do material circulante».

No projeto de resolução, o PS considera que, «com esta operação corre-se o risco de apenas ficar garantido, no futuro, o funcionamento das carreiras e dos horários mais rentáveis».

O PS recorda ainda que todo o processo originou «mais de 2.200 pedidos de esclarecimento», facto que obrigou «o Governo a retificar o caderno de encargos», aproveitando a «oportunidade» para que o mesmo passasse a «permitir a possibilidade de poderem vir a ocorrer despedimentos nestas duas empresas».

«O Governo pretende ainda, com a subconcessão, permitir que os privados recebam durante uma década cerca de mil milhões de euros, transferidos pelas empresas públicas, ficando ainda com a posse de 500 autocarros e com o direito de exploração sobre as instalações objeto de subconcessão», observa o PS.

Os socialistas notam que todo o processo «já está a ter efeitos negativos na qualidade do serviço» e avançam com o exemplo da «redução dos serviços de manutenção e conservação das infraestruturas e material circulante da Metro do Porto».

Isto porque a atual concessão «vigorava até 31 de dezembro e, por responsabilidade do Governo, verificou-se a necessidade de a prorrogar, ainda que por tempo reduzido».

«Acresce às situações geradas nestas duas empresas, as consequências nefastas que advêm para outras, nomeadamente para a EMEF – Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário», lamenta o PS.

Na segunda-feira, a deputada socialista Ana Paula Vitorino revelou que o grupo parlamentar pediu aos serviços jurídicos a análise à possibilidade de a concessão ao consórcio catalão ser travada por violação de regulamentos europeus, que impedem os operadores internos de uma região europeia de participar em concursos públicos internacionais.

A notícia foi avançada pelo Jornal de Notícias, que refere que a dúvida que se coloca é se a Ferrocarril Metropolità de Barcelona pode ser qualificada como "operador interno".