O PCP vai propor na Assembleia da República a criação de uma comissão eventual para a avaliação do endividamento público e externo nacional, anunciou esta terça-feira o líder parlamentar comunista, João Oliveira.
"O problema do endividamento público e externo do país coloca Portugal numa situação de dependência externa muito significativa e sobretudo com dificuldades em dar resposta a problemas económicos como o apoio aos setores produtivos", disse o deputado, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.
João Oliveira disse que o PCP mantém a defesa da renegociação da dívida, proposta pela primeira vez há seis anos, e justificou a iniciativa afirmando que o PCP quer dar "um tratamento institucional", ao nível da Assembleia da República, a um "dos constrangimentos centrais que se colocam ao país".
O deputado lembrou que o PCP apresentou em 2014, durante o anterior governo PSD/CDS-PP, um projeto de resolução para a renegociação da dívida e conta partir desse projeto para, no final dos trabalhos da comissão eventual, retomar a iniciativa, já com novos contributos.
Além da proposta para a constituição da comissão eventual, o PCP pretende lançar um "debate público alargado" sobre o tema, do qual espera "recolher contributos" para uma "solução estrutural".
O problema da dívida pública não é só um problema de todos os anos gastarmos oito mil milhões de euros que podiam ser gastos no desenvolvimento do país é também um problema de todos os anos gastarmos oito mil milhões de euros em juros da dívida para chegarmos à conclusão de que a dívida ficou na mesma", sustentou.
O deputado disse acreditar que "nenhum grupo parlamentar ou partido se oporá" à constituição da comissão eventual, esperando "consenso" sobre a definição dos trabalhos a realizar.
João Oliveira admitiu a audição de instituições oficiais "que lidam diretamente" com a questão da dívida, como o IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública] e o Banco de Portugal mas de também professores universitários e de pessoas com ligação e experiência profissional, académica ou científica em torno das questões do endividamento, nacionais e estrangeiras.
Questionado pelos jornalistas, o deputado reconheceu que a posição do PCP "não é coincidente com a do Governo" sobre aquelas matérias, dizendo que "ao longo do tempo" tem havido "trocas de informação" entre o governo e o PCP.
"O que nós consideramos é que a resposta deve resolver o problema de forma estrutural com a perspetiva da renegociação da dívida. Obviamente que não enjeitamos outras soluções parciais que possam ser consideradas mas com a noção que não dão resposta estrutural", disse.
O deputado considerou que a comissão eventual na Assembleia da República "pode permitir o aprofundamento dessas diferentes perspetivas não só sobre o problema mas sobre as diferentes soluções".