O PSD propôs, esta quinta-feira, que o parlamento faça “marcha atrás” nas alterações à lei da imigração, aprovadas pelo PS, PCP, BE e PEV e acredita que o Presidente de República “está atento a esta matéria”.
Em conferência de imprensa no parlamento, o deputado e ex-ministro do PSD Luís Marques Guedes acusou o PS de deixar-se “capturar por uma pequena minoria” do PCP e do BE, partidos de “matriz comunista”, e de quebrar um consenso de anos, com PSD e CDS, em matéria de imigração e segurança.
As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros foi aprovado na Assembleia da República pela maioria de esquerda e entrou em vigor no final de julho.
O que os sociais-democratas pretendem, com este projeto de lei, segundo Marques Guedes, é que a lei retome a redação que tinha até julho, regime que foi proposto pelo Governo do PS em 2007 e revisto em 2015, pelo de centro-direita, sempre com os votos do PS, PSD e CDS.
Questionado se espera algum tipo de intervenção do Presidente da República, Marques Guedes disse acreditar que Marcelo Rebelo de Sousa “está atento a esta matéria”.
Não cabe ao PSD questionar, pôr em causa ou, de alguma maneira, influenciar, o que não seria possível, o critério do senhor Presidente da República”, afirmou.
Com as alterações, e simplificação no procedimento de entrada em Portugal, lembrou Marques Guedes, disparou o número de pessoas a requerer a entrada no país – de uma média de 300 por semana para mais de quatro mil.
A deriva ideológica da atual maioria fez ouvidos de mercador, virando as costas ao comprovado padrão de segurança do nosso país e os resultados começaram, lamentavelmente, a ser visíveis. De uma média semanal de três centenas de pedidos passámos, na última semana, para mais de quatro mil, ficando claro que as redes ilegais ligadas aos circuitos da imigração rapidamente perceberam o filão que aqui se abriu. Urge reverter esta situação”, afirmou Marques Guedes na Assembleia da República.
O deputado social-democrata sublinhou que a lei portuguesa, em vigor até julho, era frequentemente alvo de elogios, por “ser rigorosa na entrada e humanista no acolhimento”.
O ex-ministro da Presidência alertou ainda que o crescimento dos números prova que “as redes ilegais ligadas aos circuitos de emigração perceberam o filão” em Portugal, com as mudanças no regime de entrada no país.
E alertou que estes números e a mudança legal, com base numa “curta maioria oportunista e conjuntural” do PS e a esquerda faz “perigar compromissos assumidos pelo país” em questões de segurança europeia, como o Espaço Schengen.
É uma "deriva ideológica do PS" que "vira costas" a consensos de há anos, entre PSD, PSD e CDS, que "representam três quartos da sociedade" portuguesa.
Cristas reclama coerência
A presidente do CDS-PP salientou que os centristas foram os únicos a votar contra as alterações à lei da imigração, admitindo apresentar uma proposta própria para repor o consenso da legislação anterior, que envolvia PS e PSD.
Certamente que o CDS convocará todos para reestabelecer o consenso que foi perdido, porque a verdade é que este consenso entre PSD, CDS e PS existia. Foi quebrado quando o PS acolheu propostas vindas das esquerdas mais radicais e o PSD absteve-se, creio que agora se terá apercebido de que não foi no bom caminho esta alteração", afirmou Assunção Cristas aos jornalistas.
De acordo com a líder centrista, o CDS deverá apresentar na Assembleia da República "uma proposta no sentido de repor a lei como ela exista antes e que correspondia a este conceito mais alargado", que se juntará, assim, ao projeto de lei apresentado hoje pelo PSD.
O CDS mantém-se consistente e coerente com a sua posição, não a mudou", salientou aos jornalistas, no final de uma ação de campanha à Câmara de Lisboa, na qualidade de cabeça de lista da coligação "Pela Nossa Lisboa" (CDS-PP/MPT/PPM).