O ministro do Planeamento e das Infraestruturas revelou que a proposta do Programa Nacional de Reformas está "a caminhar para a sua conclusão", mas que o documento ainda poderá ser melhorado antes de ser enviado para Bruxelas.
O Governo aprovou uma versão, eu diria, quase final, mas acabámos de fazer uma reunião onde recolhemos contributos, é esse o propósito, aliás, recolheremos contributos no limite até escritos durante a próxima semana dos conselheiros", afirmou o ministro Pedro Marques, após uma reunião do Conselho de Concertação Territorial.
O governante, que falava na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, assegurou que o Governo "quer melhorar" o documento antes de uma "aprovação final" e do envio aos organismos comunitários.
O ministro adjunto, Eduardo Cabrita, explicou que a reunião do Conselho de Concertação Territorial teve como objetivo o debate das áreas do Programa Nacional de Reformas na sua "dimensão territorial, centrado muito nos eixos da valorização do território e da modernização do Estado, designadamente no que respeita aos segmentos modernização administrativa e descentralização".
Falámos de questões relacionadas com o ordenamento do território, com a questão da habitação social e as políticas de coesão social através da habitação, com a qualificação dos trabalhadores da função pública, [e] a formação de trabalhadores da função pública", adiantou, por seu lado, o ministro Pedro Marques.
O Conselho de Concertação Territorial, que visa promover a concertação entre o Governo e as diferentes entidades regionais e locais, reuniu-se sob a presidência do primeiro-ministro, António Costa, que delegou nos dois ministros os esclarecimentos sobre o encontro.
"O envelope que está associado ao Programa Nacional de Reformas é bastante significativo, são 25 mil milhões de euros ao longo de cinco anos", salientou Pedro Marques.
A maioria do financiamento será assegurada através das verbas comunitárias do programa Portugal 2020 e de outros mecanismos como o Plano Junker e o Banco Europeu de Investimentos, acrescentou.
"Tem-se gerado, eu diria, um consenso forte relativamente a esta visão de fazer avançar o país, de olhar para cima e não olhar para baixo, e portanto qualificando os nossos recursos humanos, qualificando o nosso território, o nosso Estado, as nossas empresas, reforçando a capitalização também dessas empresas e reforçando a coesão social", vincou.
Programas antes eram enviados sem debate no parlamento
O ministro adjunto, Eduardo Cabrita, referiu que, "noutros tempos", as propostas do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas eram enviadas para Bruxelas sem que antes fossem apresentadas e discutidas na Assembleia da República.
Isso é um direito dos grupos parlamentares, a apresentação de propostas de resolução relativamente ao Programa Nacional de Reformas e ao Programa de Estabilidade", afirmou Eduardo Cabrita, após uma reunião do Conselho de Concertação Territorial, em Lisboa.
O governante, questionado sobre um projeto de resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo que leve a votos os dois programas, considerou que este "é um direito parlamentar", dentro "do debate e do diálogo que o Governo tem na sua relação aberta com o parlamento".
Queria destacar que noutros tempos estes documentos eram enviados para Bruxelas antes de passarem pelo parlamento"
Eduardo Cabrita salientou que o Programa Nacional de Reformas tem vindo a ser discutido "desde o final de março, ao longo de várias sessões plenárias da Assembleia da República, em que vários ministros debateram todos os eixos do programa", processo que será concluído, a 27 de abril, com um debate parlamentar sobre a proposta aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros.
Cada grupo parlamentar exercerá os seus direitos regimentais e a Assembleia da República pronunciar-se-á nos termos que lhe cabe, com toda a abertura democrática", vincou.
O ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, salientou que o Programa de Reformas tem por objetivo focar as "prioridades" de investimento do Governo e que "o documento que o ano passado, por exemplo, foi enviado para Bruxelas praticamente não tinha números de orçamentação de medidas nenhumas".
Nós agora temos cada medida orçamentada, calendarizada, com metas e é assim que se dá, obviamente, mais credibilidade, mas também mais responsabilidade na implementação de um documento desta natureza", apontou o ministro.
O Conselho de Concertação Territorial integra elementos do Governo, dos governos regionais dos Açores e da Madeira, das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, de Comunidades Intermunicipais, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (Anafre).
O Programa Nacional de Reformas, aprovado na quinta-feira pelo Governo, prevê a descentralização de 36 áreas de competências para municípios e freguesias e a "democratização" das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) e das áreas metropolitanas.