O primeiro-ministro, António Costa, confirmou que teve conhecimento do “memorando” sobre a operação da Polícia Judiciária Militar de recuperação do material furtado em Tancos na manhã do dia 12 de outubro do ano passado.
Na manhã do dia 12 de outubro de 2018, foi-me presente, pelo meu chefe do gabinete, um `documento´ não assinado, não datado e não timbrado”, referiu António Costa, em resposta escrita a uma das perguntas da comissão de inquérito ao furto de Tancos, a que a Lusa teve acesso.
No documento com as respostas às perguntas dos deputados do PSD, do BE e do CDS-PP [o PS e o PCP não enviaram perguntas], António Costa confirma assim as informações prestadas pelo seu chefe de gabinete, Francisco André, em audição na comissão de inquérito.
Tal como Francisco André tinha referido, o documento “tinha-lhe sido entregue pelo assessor militar, major-general Tiago Vasconcelos, a quem pouco tempo antes nesse mesmo dia fora facultado pelo tenente-general Martins Pereira" [ex-chefe de gabinete do então ministro da Defesa Azeredo Lopes].
Nesse documento, que o primeiro-ministro enviou em anexo à comissão de inquérito, “refere-se a existência de um informador”.
Constatei tratar-se de algumas folhas de papel sem qualquer timbre, data, rubrica ou assinatura, epígrafe contendo assunto ou registo de qualquer tipo que permitisse identificar a sua origem”, disse.
Aparentemente, descreve um conjunto de técnicas e procedimentos operacionais que teriam sido empregues pela Polícia Judiciária Militar para recuperar o material que fora furtado em Tancos”, sublinhou.
Da leitura do documento, Costa retirou que revela “o objetivo preciso de recuperar o material furtado”, a “preocupação em salvaguardar a identidade de um informador” e “indicia que a Polícia Judiciária Militar procurou ocultar à Polícia Judiciária o conhecimento desta operação”.
O primeiro-ministro confirmou também a reunião havida no dia 12 de outubro com o ex-ministro da Defesa Nacional e que lhe mostrou o documento da PJM e afirmou que ficou “com a convicção” de que o ex-ministro “nunca o tinha visto anteriormente”.
Quanto ao conteúdo da reunião, António Costa disse que Azeredo Lopes lhe apresentou o pedido de demissão das funções de ministro e que o aceitou.
O primeiro-ministro negou ter tido consciência em algum momento de que a Polícia Judiciária Militar estaria a “desenvolver uma investigação paralela” visando a recuperação do material furtado.
António Costa refere também que nunca recebeu no gabinete, ao contrário do que tinha sugerido o ex-diretor da PJM coronel Luís Vieira, um documento da sua autoria defendendo que deveria ser a PJM e não a PJ a liderar a investigação.
E, acrescentou, “não tive conhecimento oficial do despacho da senhora ex-Procuradora Geral da República, de 4 de julho de 2017”, em que Joana Marques Vidal atribuía à Polícia Judiciária a competência para a investigação mantendo a PJM como coadjuvante.
António Costa disse que o ex-ministro Azeredo Lopes lhe referiu o contacto da ex-PGR que “teria a intenção de enviar uma participação por escrito”, contra a atuação da PJM, para “efeitos de abertura de um processo disciplinar” mas, tanto quando afirma saber, “essa participação nunca foi formalizada”.
O primeiro-ministro elogiou o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, considerando que “desempenhou com lealdade as funções” de ministro “transmitindo sempre, em todos os assuntos a informação que considerou relevante” ou que lhe solicitou.
Já quanto ao facto de quer a secretária-geral do sistema de Segurança Interna quer o secretário-geral do Sistema de Informações terem declarado que só souberam do furto pela comunicação social, o primeiro-ministro respondeu que “avalia negativamente”.
A informação devia ter sido comunicada imediatamente à Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna pela autoridade que em primeiro lugar teve conhecimento da ocorrência”, respondeu o primeiro-ministro.
O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017. Quatro meses depois, a PJM revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração de elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.
Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.
O caso ganhou importantes desenvolvimentos em 2018, tendo sido detidos, numa operação do Ministério Público e da Polícia Judiciária, sete militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR, suspeitos de terem forjado a recuperação do material em conivência com o presumível autor do crime.