O deputado único e líder do Chega, André Ventura, pediu esta terça-feira a suspensão temporária do mandato enquanto deputado, por ser candidato à Presidência da República. Ao que a TVI conseguiu apurar, a suspensão deverá ter efeito a partir do dia 1 de janeiro.
Solicito a suspensão do mandato de deputado à Assembleia da República com efeito a partir do dia 01 de Janeiro de 2021 e até ao término das eleições à Presidência da República, 24 de Janeiro de 2021, considerando-se automaticamente prorrogada a suspensão caso se verifique a existência de uma segunda volta eleitoral e o ora requerente seja parte nessa disputa”, lê-se no requerimento submetido.
O presidente do Chega reconhece que não está previsto, “no artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, a suspensão temporária por motivos de candidatura a qualquer cargo político”, mas defende que “a interpretação do mesmo tem de ser feita de acordo com critérios de natureza legal e constitucional, nomeadamente os princípios da igualdade e democracia, amplamente consagrados e enraizados na Constituição”.
Neste caso concreto, para um deputado único representante de um partido, o não deferimento do pedido de suspensão do mandato significaria, na prática, a ausência de representação do Chega em todos os debates e votações parlamentares que se verifiquem nesse período, uma clara e grosseira violação do princípio democrático e da legislação que regula a eleição do Presidente da República”.
O pedido do líder do partido da extrema-direita parlamentar inclui a informação de que, em caso de autorização da suspensão, seria Diogo Pacheco Amorim o seu substituto no parlamento por ser “o segundo nome da lista de candidatos na lista do círculo de Lisboa” nas Legislativas2019.
Ventura termina o requerimento afirmando que, caso Ferro Rodrigues não aceite a suspensão e substituição, “não só o país não o aceitará, como o Direito não o sustentará e ferida ficará a honra do Estado de Direito democrático do qual vossa excelência (Ferro Rodrigues) é parte fundamental”.
Ferro pede “parecer urgente"
O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, vai pedir “um parecer urgente aos serviços jurídicos”.
Segundo fonte parlamentar, está em causa o Estatuto dos Deputados, que só prevê a suspensão por “doença grave”, “licença por maternidade ou paternidade” ou “seguimento de processos judiciais”, mas também a lei eleitoral do Presidente da República, que determina que os concorrentes “têm direito à dispensa do exercício das respetivas funções, sejam públicas ou privadas”.
Já em agosto, o deputado do Chega tinha ameaçado avançar para uma “batalha judicial” sobre a matéria, incluindo o recurso para o Tribunal Constitucional caso o seu pedido não fosse atendido.
Então, o bloquista e vice-presidente da Assembleia da República, José Manuel Pureza, foi uma das várias vozes que se pronunciaram contra, defendendo que “a lei é clara: um deputado não pode suspender o mandato para concorrer a outro cargo”.
O segundo vice-presidente da direção nacional do Chega e suposto substituto de Ventura, Pacheco de Amorim, pertenceu ao gabinete político da rede armada de extrema-direita liderada pelo general António de Spínola (Movimento Democrático de Libertação de Portugal), foi adjunto de Ribeiro e Castro e ideólogo do CDS-PP, bem como do Partido Nova Democracia, liderado por Manuel Monteiro.
O filósofo, de 71 anos e atual assessor parlamentar do Chega, passou também pelo Movimento para a Independência e Reconstrução Nacional, do polémico general Kaúlza de Arriaga.