O PCP anunciou que se vai abster na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2021, na próxima quinta-feira, na Assembleia da República.
O anúncio do sentido de voto do PCP foi feito pelo líder parlamentar comunista, João Oliveira, esta sexta-feira, no Parlamento.
Se na intervenção inicial, escrita, as primeiras três páginas são dedicadas, em grande parte, a criticar algumas recusas do Governo e insistir em propostas do partidop, João Oliveira deixou o anúncio para a quarta página.
A proposta de orçamento do Governo do PS “não dá resposta à situação do país” e o PCP reiterou que são necessárias “outras medidas”.
A decisão do PCP de se abster na votação na generalidade é assumida com a perspetiva de que esse debate mais amplo [na especialidade, após a aprovação na quarta-feira] ainda possa ocorrer, mesmo constatando a sistemática recusa do Governo e do PS em avançar nesse sentido”, disse.
Esta abstenção, avisou, nada garante, da parte dos comunistas, relativamente à votação final global dentro de um mês, em 26 de novembro, num contexto de crise económica e social causada pela pandemia de covid-19.
A gravidade da situação nacional impõe que a decisão sobre o sentido de voto final no Orçamento tenha de ser tomada avaliando a versão final do Orçamento face à resposta global aos problemas nacionais”, disse.
João Oliveira argumentou ainda ser necessário verificar as “garantias quanto a opções do Governo em matérias fundamentais no domínio dos salários, dos direitos dos trabalhadores” ou ainda da necessidade de uma “política de desenvolvimento económico e social”.
O debate e votação na generalidade do Orçamento do Estado de 2021 estão agendados para terça e quarta-feira no parlamento e a votação final global acontece um mês depois, em 26 de novembro.
O Governo do PS está a negociar com os partidos de esquerda (BE, PCP, PEV) e o partido Pessoas-Animais Natureza (PAN), mas não há ainda garantias públicas de que venha a ser aprovado.
O PCP é o primeiro partido de esquerda a anunciar a sua posição sobre o Orçamento do Estado do próximo ano. O Bloco de Esquerda vai fazê-lo no domingo.
Governo compromete-se com PCP para aumento de 10 euros nas pensões desde janeiro
O Governo assumiu um compromisso com o PCP no Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) para um aumento de 10 euros nas pensões a partir de janeiro e não de agosto, afirmou esta sexta-feira o líder parlamentar comunista.
Este compromisso foi revelado por João Oliveira na conferência de imprensa, na Assembleia da República, em Lisboa, em que a bancada comunista anunciou que vai abster-se na votação na generalidade do OE2021, na quarta-feira.
Um dos compromissos que o Governo admitiu foi a possibilidade de se introduzir essa alteração na proposta [de Orçamento] e de o aumento das pensões ter efeitos em janeiro e não em agosto”, afirmou o deputado os jornalistas.
E passaria a ser “um valor único [de aumento] de 10 euros e não com a diferença entre os seis e os 10 euros”, acrescentou.