TSU: PCP propõe troca pelo fim do Pagamento Especial por Conta em 2018 - TVI

TSU: PCP propõe troca pelo fim do Pagamento Especial por Conta em 2018

Jerónimo de Sousa

Secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, recorda que a medida está prevista no "Orçamento do Estado para 2017"

O líder comunista defendeu hoje a eliminação do Pagamento Especial por Conta em 2018, como estímulo às empresas em vez da baixa da Taxa Social Única (TSU), recordando que a medida está prevista no "Orçamento do Estado para 2017".

Jerónimo de Sousa falava após reunião com o parceiro de coligações eleitorais "Os Verdes", na sede dos ecologistas, em Lisboa, a fim de resumir as conclusões do seu XX Congresso, em dezembro, em Almada.

Está inscrito, aliás, no próprio orçamento: além da redução que se verificou, de 1.000 para 850 euros, a perspetiva de eliminá-lo em 2018", afirmou, lembrando a proposta de alteração do PCP, inicialmente para os 800 euros, mas que se veio a cifrar em 850.

O Pagamento Especial por Conta (PEC) é uma forma de entregar imposto sobre o rendimento ao Estado, previsto no Código do Imposto sobre Rendimentos Coletivos (IRC), com base nos resultados do ano anterior.

As Pequenas e Médias Empresas (PME) não têm tanta preocupação em relação aos salários, mas sim nas limitações em relação aos custos de fatores de produção e dificuldade de acesso ao crédito", continuou, insistindo na separação entre o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) e eventuais estímulos ao investimento feito pelas empresas.

Por iniciativa de BE e PCP, o parlamento discute e vota na quarta-feira uma apreciação parlamentar que pretende revogar o diploma do Governo socialista que baixa temporariamente a contribuição das empresas para a segurança social por cada trabalhador com SMN de 557 euros, algo acordado em concertação social.

Jerónimo de Sousa sublinhou as "dificuldades" e "alguma contradição" na atual situação política nacional, "tendo em conta que o PS ainda não conseguiu romper com a política de direita".

O líder parlamentar e presidente do PS, Carlos César, afirmou na véspera que se a baixa na TSU for 'chumbada' quarta-feira, o Governo socialista procurará uma alternativa com os parceiros políticos da esquerda e os parceiros sociais.

Também o Bloco de Esquerda está disposto a negociar no Parlamento uma descida do Pagamento Especial por Conta. É a alternativa, para substituir a redução da TSU.

 

"Verdes" acusam PS de desconformidade

O deputado ecologista José Luís Ferreira acusou o Governo socialista de desconformidade com a posição conjunta que o legitimou (novembro de 2015), devido ao acordo de concertação social que implicou a baixa da TSU.

O dirigente do PEV avançou ainda com uma alternativa de estímulo ao investimento por parte das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) - forçar a banca a dar mais crédito -, após receber o parceiro de coligações eleitorais, PCP, na sede ecologista, em Lisboa, a fim de trocarem impressões sobre as conclusões do XX Congresso dos comunistas, em dezembro, em Almada.

Consideramos que o Governo do PS, quando acertou na concertação social a redução da TSU, não agiu em conformidade com a posição conjunta que estabeleceu com o PEV. O Governo veio dizer que não se trata de uma violação, de uma desconformidade, porque a medida é transitória e não estrutural", criticou.

No acordo bilateral assinado em 10 de novembro de 2015, à semelhança do que foi feito pelo PS com BE e PCP, socialistas e ecologistas concordaram que "não constará do programa de Governo qualquer redução da TSU das entidades empregadoras", no número 2. do ponto VI ("Questões salariais/Segurança Social").

A posição conjunta PS/BE também contempla exatamente a mesma formulação no seu ponto 3 do Anexo. Já o documento celebrado entre PS e PCP não faz referência a esta matéria, uma vez que comunistas e socialistas nunca chegaram a acordo quanto à evolução do Salário Mínimo Nacional (SMN), que o PCP defendeu desde 2016 dever situar-se em 600 euros.

De facto, [a baixa na TSU] é só para 2017, mas Os Verdes não podem aceitar que se prolongue por toda a legislatura. Se há alguma desconformidade, a sua consumação... só a 01 de fevereiro podemos dizer se houve ou não porque não está nada fechado. Tudo indica que a redução da TSU amanhã (quarta-feira) não passará no parlamento", continuou José Luís Ferreira.

 

 

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