PS pede audição urgente com a Comissão de Proteção de Dados sobre lista VIP

O PS requereu esta terça-feira uma audição parlamentar com caráter de urgência com a presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre a controvérsia em torno de uma «lista de contribuintes VIP» na Autoridade Tributária.

A audição com Maria Filipe Calvão foi requerida pelos deputados socialistas Isabel Santos e João Galamba e, caso seja aprovada, deverá ter lugar em sede de Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças.

Segundo os dois deputados do PS, na sequência de declarações do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, denunciando a existência de uma «espécie de lista VIP de contribuintes especiais», assistiu-se «nas últimas semanas (e em particular na última semana) a um conjunto de desenvolvimentos que confirmaram a existência de procedimentos internos na Autoridade Tributária (AT) que visaram precisamente a implementação de um filtro que permite detetar o acesso ao cadastro fiscal de determinados contribuintes, lançando um alerta imediato».

João Galamba e Isabel Santos sustentam que, após essas audições também «resultaram inúmeras contradições e a confirmação da implementação de um procedimento com o objetivo supracitado, até meados de fevereiro, altura em que o então diretor geral da AT ordenou a sua suspensão».

«Perante estes factos, os quais denunciam a existência de uma quebra do princípio fundamental da igualdade e do sigilo fiscal a todos os contribuintes, e por persistirem inúmeras dúvidas sobre o tratamento das bases de dados e das garantias relativas à proteção de dados pessoais, o PS considera que a Assembleia da República, no âmbito das suas competências, deve proceder à audição da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)», justificam os dois deputados socialistas.

Para João Galamba e Isabel Santos, a CNPD, «enquanto entidade independente, tem por incumbência o controlo e a fiscalização do processamento e tratamento de dados pessoais, em rigoroso respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades e garantias consagradas na Constituição e na lei».

«Face ao exposto, e por subsistirem dúvidas sobre os procedimentos instituídos pela AT em matéria de proteção de dados pessoais, os deputados do Grupo Parlamentar do PS consideram que é essencial a audição da CNPD», justificam Isabel Santos e João Galamba.