A Câmara do Porto aprovou hoje, com os votos contra do PS e PSD, a moção do independente Rui Moreira para desvincular a autarquia das decisões da Associação de Municípios, devido ao acordo de descentralização feito com o Governo.
O documento, em que o município do Porto afirma também não se sentir representado “pelo Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)”, foi apresentado pelo presidente da Câmara, Rui Moreira, na reunião camarária pública de hoje, recebendo luz verde com os votos favoráveis dos seis eleitos da sua lista independente e da vereadora da CDU, Ilda Figueiredo.
O vereador do PSD, Álvaro Almeida, e os quatro vereadores do PS votaram contra a moção para que a autarquia portuense “não se vincule a qualquer decisão que a ANMP tenha tomado ou venha a tomar no futuro em seu nome”. Isto devido ao acordo que Moreira e a CDU consideram ter sido feito “ao arrepio dos autarcas” e do trabalho desenvolvido pelas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto com o Governo no âmbito da descentralização e da transferência de competências para as autarquias.
Para o socialista Manuel Pizarro, a moção de Moreira era “inconsequente do ponto de vista político” e “uma tentativa de uma saída airosa para um anúncio leviano da abandonar a ANMP”, feito por Moreira no dia 07 por considerar “inaceitável” o acordo fechado pela ANMP com o Governo sobre a descentralização.
“O que aqui está é dizer que não estamos vinculados ao que não estamos vinculados”, frisou Pizarro.
“É uma decisão pífia, que não conduz a nada”, continuou.
Para o socialista, “se a lei das finanças locais for promulgada pelo Presidente da República, quer o município do Porto ache bem ou mal, está vinculado à lei”.
Álvaro Almeida, vereador do PSD, considerou o texto “vazio de conteúdo”.
“O que vincula o município do Porto é a lei”, frisou.
Para o social-democrata, a moção de Moreira não era “sobre o acordo entre a ANMP e o Governo”.
“Se fosse, eu também seria extremamente crítico”, assinalou.
O que está aqui é que o Porto não se considera representado pela ANMP. Se é assim, e se o Porto considera que a associação não representa a maioria dos municípios, não será muito difícil criar lista que a represente”, vincou.
Acusando a ANMP de “representar o centrão”, ou seja, o PS e o PSD, Rui Moreira notou que o que está previsto “é um logro, não é descentralização nenhuma”.
O que estamos a dizer é que a ANMP não deve legitimar acordos com o Governo sem ouvir os municípios. Ao fazer o acordo com o Governo, a ANMP boicotou o trabalho que estava a ser feito com as áreas metropolitanas [de Lisboa e Porto]”, afirmou.
Moreira lamentou ainda que, ao ir “contra as posições das áreas metropolitanas”, a ANMP transformou “a cimeira onde esteve presente o Presidente da República (PR) numa farsa”.
“O que está previsto não é nenhuma descentralização”, disse.
Entretanto, o gabinete de comunicação da autarquia revelou que o PR recebe hoje Moreira em Belém “numa altura em que o processo de descentralização tem merecido uma forte contestação e poucos dias após o Tribunal de Contas ter recusado, de novo, um recurso da Câmara do Porto relativamente à municipalização da Sociedade de Reabilitação Urbana”.
Na reunião de câmara, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, disse que a posição da ANMP “prejudica não só o Porto mas os municípios do país”.
Prejudica a função da defesa das funções sociais do Estado. Transferir para as autarquias um conjunto de encargos que não tem correspondência na lei das finanças locais e na transferência de verbas, prejudica toda a gente, exceto o Governo, que quer alijar as suas responsabilidades para mais tarde dizer que a culpa é dos municípios”, sustentou.
Ilda Figueiredo observou que a decisão tomada “está a gerar contestação generalizada”.
“Não é uma posição unânime. Está longe de o ser. Não houve qualquer tentativa de consenso, a não ser entre PS e PSD, ainda por cima sem ouvir a maior parte dos seus autarcas”, assegurou.
Para a vereadora, “vão pagar caro aqueles que levarem por diante esta tentativa”, porque “a população vai compreender e vai protestar”.
“Acho que a Câmara do Porto está hoje a dar voz a este protesto”, justificou.
Movimento de Moreira diz que Porto "está a servir de ensaio para bloco central"
O movimento independente de Rui Moreira, presidente da autarquia portuense, sustentou hoje que “o Porto está a servir de balão de ensaio para o bloco central”, devido à oposição do PS e PSD a uma proposta sobre a descentralização.
A afirmação foi feita por Francisco Ramos, presidente da direção da Associação Cívica – Porto, o Nosso Movimento, num comunicado daquela entidade onde se assegura que a cidade “não se verga aos diretórios dos partidos” e que “Rui Moreira e o movimento independente não se sujeitarão ao ditames do «centrão» e dos seus tiques centralistas”.
“O Porto, o Nosso Movimento assinala os votos contra do PS e do PSD que, contrariamente ao comportamento da esmagadora muitos autarcas socialistas e social-democratas do país, no momento da verdade, em lugar de se colocarem ao lado dos interesses da sua cidade, votam de acordo com as ordens vindas de Lisboa, cumprindo os compromissos cozinhados pelas direções dos seus partidos”, acusa a associação dos independentes de Moreira.
Infelizmente confirma-se o que tenho vindo a dizer: o Porto está a servir de balão de ensaio para o bloco central”, diz Francisco Ramos, citado no comunicado do Porto, o Nosso Movimento.