O Conselho de Ministros decidiu esta quinta-feira prorrogar a vigência da situação de contingência em Portugal continental até às 23:59 de 14 de outubro face a um quadro de aumento de casos de covid-19 nas últimas cinco semanas.
A decisão do Governo foi anunciada pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, adiantando que a situação de contingência em Portugal continental será reavaliada pelo executivo dentro de duas semanas, então já com uma análise mais aprofundada sobre o impacto das primeiras semanas de aulas nas escolas.
Na sequência da evolução da situação epidemiológica da covid-19 em Portugal, em Conselho de Ministros realizado no passado dia 10, o Governo decidiu declarar a situação de contingência em todos o território nacional continental.
Essa resolução a declarar a situação de contingência, com a fixação de regras de proteção individual e coletiva dos cidadãos, entrou em vigor às 00:00 do dia 15 de setembro e prolonga-se às 23:50 de 30 deste mês.
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A ministra de Estado e da Presidência afirmou que até 14 de outubro vão manter-se sem alterações "todas as medidas" no âmbito da situação de contingência em Portugal continental que vigora desde o passado dia 10.
Na próxima quinzena, não haverá quaisquer alterações em relação às medidas já em vigor. Mantemos exatamente as mesmas regras que foram definidas há 15 dias", declarou Mariana Vieira da Silva em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.
Perante os jornalistas, a ministra de Estado e da Presidência aproveitou para frisar que o Governo "está sempre disponível para rever o conjunto de regras" em vigor.
Mas também sabemos que na fase que estamos a viver aquilo que importa é termos um conjunto de regras definido e estável, um comportamento individual e de grupo que respeite todas as indicações de prevenção da doença, e uma avaliação sobre os eventos e convívios que cada pessoa tem neste período. Não é apenas com medidas que se controla a pandemia, mas também com a atitude de cada um", advertiu.
Mariana Vieira da Silva, no entanto, deixou igualmente a mensagem de que o Governo, "a qualquer momento, se forem necessárias medidas adicionais, elas poderão ser tomadas".
Paralelamente, estamos a preparar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o atual momento, tendo sido já apresentado o programa de outono/inverno, que está a ser debatido no Conselho Nacional de Saúde e no Conselho Económico e Social. Aguardamos comentários e sugestões e faremos uma apresentação final desse relatório, sendo que, de dois em dois meses, também olharemos para as medidas que se encontram previstas para vermos se são necessárias medidas adicionais", justificou.
De acordo com a ministra de Estado e da Presidência, o objetivo do executivo "é tomar todas as medidas necessárias, mas apenas as necessárias, porque é preciso uma conciliação entre a defesa da saúde, o combate à pandemia e a existência de uma economia que permita o desenvolvimento do país".
A Madeira está em situação de calamidade, decretada pelo Governo Regional, até ao final do mês de setembro, o mesmo nível mantido pelo Governo dos Açores até 1 de outubro nas cinco ilhas com ligação aérea ao exterior do arquipélago (Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial).
As restantes quatro ilhas açorianas (Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo) permanecem em situação de alerta até à mesma data.
Na conferência de imprensa, a ministra de Estado e da Presidência frisou que os números referentes a novos infetados com o coronavírus "têm aumentado ao longo das últimas cinco semanas".
A evolução na última semana está dentro do previsto pelo Governo, ainda que abaixo do número de mil novos casos por dia", disse, aqui numa alusão a declarações proferidas pelo primeiro-ministro, António Costa, na passada sexta-feira, na sequência da reunião do gabinete de crise para o acompanhamento da evolução da covid-19.
Perante os jornalistas, Mariana Vieira da Silva salientou o Governo definiu um conjunto de critérios após o fim do estado de emergência e com o início do processo de desconfinamento, desde logo "o alargamento da capacidade de testagem".
Apesar dos números de internamento terem registado um crescimento nas últimas três semanas, ainda é muito abaixo do que a média registada em abril. Relativamente aos cuidados intensivos, verifica-se um crescimento pouco significativo. O número de óbitos cresceu nos últimos dias, mas também com número muito distantes daquilo que o país vivei em abril passado", referiu, aqui numa nota de desdramatização em relação ao atual quadro epidemiológico nacional.
No entanto, Mariana Vieira da Silva salientou depois que, dentro de 15 dias, o Governo vai fazer uma avaliação já de um mês de vigência deste conjunto de regras no âmbito da situação de contingência em território continental, tendo passado já o período de abertura do ano letivo.
Nessa altura faremos nova avaliação", acrescentou.
“Novidades” sobre vinculação de profissionais de saúde para breve
A ministra de Estado e da Presidência afirmou que o Governo vai anunciar "nas próximas semanas" medidas sobre vinculação de profissionais de saúde, frisando que será cumprido "o caminho" acordado no âmbito do Orçamento.
Mariana Vieira da Silva falava no final do Conselho de Ministros, depois de confrontada com os protestos de partidos como o Bloco de Esquerda e o PCP sobre precariedade laboral entre profissionais de saúde e falta de recursos humanos nas instituições de saúde, principalmente médicos.
O Governo está a trabalhar em duas dimensões distintas: A capacidade de resposta de urgência face à situação que se vive e, por outro lado, o caminho que está previsto no Orçamento, relativamente ao qual haverá novidades nas próximas semanas no que respeita à vinculação", respondeu.
De acordo com a ministra de Estado e da Presidência, estes "são dois processos distintos, porque não se pode deixar de dar às instituições de saúde a capacidade de responder imediatamente em caso de necessidade".
Essa capacidade acaba em 30 de setembro e é prorrogada até ao fim do ano", completou.
Mariana Vieira da Silva salientou depois que, "paralelamente, o Ministério da Saúde está a tratar da outra prioridade e que faz parte das reivindicações dos partidos [à esquerda do PS] e também dos compromissos que o Governo assumiu e cumprirá ao nível da vinculação".
Neste ponto, embora sem fazer uma relação direta com as negociações do Orçamento do Estado para 2021, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, deixou o aviso que o Governo "tem de cumprir com urgência" as matérias acordadas no Orçamento deste ano, designadamente no que respeita ao combate à precariedade entre os profissionais de saúde e na contratação de mais médicos.