O Governo lamentou, este domingo, a decisão tomada pela mesa nacional do Bloco de Esquerda em votar contra o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e afirmou que "não se revê" na descrição feita por Catarina Martins daquilo que consta na proposta e do que foi a postura negocial.

Na conferência de imprensa na Presidência do Conselho de Ministros, Duarte Cordeiro criticou as razões do Bloco de Esquerda para votar contra o OE e diz que o partido "fechou-se num conjunto de nove propostas concretas".

Propostas essas que o Governo ou as aceitava ou o BE não tinha condições para aprovar. O Governo procurou aproximações, mas não conseguiu em todas", afirmou, acrescentando que "O Governo tem propostas que vão ao encontro de posições do BE".

Para o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Governo teve durante este processo negocial "uma postura bastante construtiva, serena", e "procurou dar resposta e fazer avanços concretos em matérias no Orçamento do Estado e noutras reformas que tivemos oportunidade de aprovar a semana passada”.

Paralelamente, o Governo frisou que "mantém disponibilidade" negocial, mas lembrou que "esmagadora maioria" das propostas do BE são extra-Orçamento

O BE tem até quarta-feira para reavaliar a sua posição e o Governo mantém a disponibilidade para com o BE, no processo normal do Orçamento, na fase de especialidade, aprofundar matérias”, disse, frisando que, no ano passado, foram aprovadas inúmeras propostas da oposição já depois da generalidade.

Recorde-se que a votação na generalidade está marcada para quarta-feira.

O secretário de Estado assegurou ainda que o Governo não ignorou, no processo negocial, as propostas dos vários partidos, que, no caso do BE, começou em julho.

Durante a intervenção da líder do BE, foi referido inúmeras vezes que as propostas do partido assentam em matérias como os salários, pensões e o Serviço Nacional de Saúde”, apontou.

Na perspetiva do Governo, assinalou, este Orçamento “contém o maior aumento do Salário Mínimo Nacional”, de 40 euros, aumento dos funcionários da Administração Pública, desagravamento em dois escalões do IRS, aumentos de pensões e um aumento de 700 milhões de euros no SNS.

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Ministra da Saúde rejeita que orçamento "seja pouco ambicioso"

A ministra da Saúde rejeitou que o Orçamento do Estado para 2022 “seja pouco ambicioso”, garantindo que apresenta um reforço orçamental, mas também “escolhas políticas” para materializar o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

Não se trata apenas de reforçar os meios afetos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este Orçamento do Estado que apresentamos, e que tem várias normas relacionadas com a área da Saúde, tem por de trás um conjunto de escolhas políticas que se prendem com a capacidade de execução e materialização de um novo Estatuto para o SNS”, assegurou Marta Temido.

A ministra falava em conferência de imprensa pouco depois da coordenadora do BE, Catarina Martins, ter avisado que o partido votará contra o orçamento se até quarta-feira “o Governo insistir em impor recusas onde a esquerda podia ter avanços”, mantendo, no entanto, disponibilidade negocial porque “ainda há tempo”.

O Governo pretende que o novo Estatuto, já aprovado em Conselho de Ministros e que segue para consulta pública, entre em vigor em simultêneo com o Orçamento do Estado para o próximo ano.

Foi referido que o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) é um orçamento pouco ambicioso. O Orçamento do Estado para 2022 aprofunda o investimento no SNS, desde logo, em termos estritamente orçamentais”, adiantou Marta Temido, ao avançar ainda que, de 2015 até 2022, as dotações para o SNS cresceram 3.252 milhões euros.

Segundo a governante, o novo Estatuto do SNS “traduz o aperfeiçoamento dos compromissos políticos assumidos na nova Lei de Bases da Saúde e que constam do Programa de Governo”, com o objetivo de “conferir estabilidade a um conjunto de escolhas políticas que, se não forem feitas, correm risco de serem perdidas”.

Entre estas “escolhas políticas”, a ministra apontou a autonomia para contratações pelas unidades de saúde, não apenas de enfermeiros, técnicos e assistentes operacionais, mas também de médicos.

“O que se pretende com a recuperação da autonomia das contratações não é afastar dela a autonomia para a contratação de médicos, conforme foi referido”, assegurou.

Relativamente à dedicação plena, também prevista no Estatuto do SNS, Marta Temido salientou que vai mais além do que o regime de dedicação exclusiva, que vinculava “profissionais médicos em mais horas de trabalho contra um acréscimo remuneratório”.

“Aquilo que se pretende com a dedicação plena é mais do que isso: são ganhos para os utentes, ganhos de acréscimos de acesso, de qualidade e de eficiência”, referiu.

Já sobre a carreira de técnico auxiliar de saúde, Marta Temido adiantou que esta era uma “prioridade que o Governo identificou e que estava afastada mais para o final da legislatura”, mas, porque correspondeu a uma reivindicação nas negociações, foi decidido “colocar em 2022”.

No entanto, a ministra defendeu que a definição do seu conteúdo funcional, das regras de transição e da tabela remuneratória, tem de ser objeto de discussão e de aperfeiçoamento com os sindicatos.

“O OE2022 é, de facto, um orçamento que reforça o SNS. Reforça em muitas escolhas que constam também do Estatuto do SNS, não apenas nas condições de trabalho, que são muito importantes, mas também nas respostas aos utentes”, disse Marta Temido.

Para segunda-feira às 12:00 está marcada uma conferência de imprensa do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, que apresentará o resultado do Comité Central, cuja ordem de trabalhos é a análise da "situação política e social” do país.

O PCP anunciou este ano pela primeira vez, desde o entendimento à esquerda feito há seis anos, o voto contra na generalidade, no caso de a proposta ser votada tal como foi entregue.

Rafaela Laja