Macário Correia acusado de prevaricação de titular de cargo político

O ex-autarca Macário Correia foi acusado de prevaricação de titular de cargo político, segundo o Ministério Público. Segundo o site do Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora, o caso está relacionado com “matéria de licenciamento urbanístico”.

O inquérito está na 2ª Secção do DIAP de Évora e a investigação foi levada a cabo da Polícia Judiciária de Faro. A acusação diz respeito à altura em que Macário Correia era presidente da Câmara Municipal de Tavira, entre 1998 e 2009.

“Em inquérito da 2.ª Secção do DIAP de Évora, com investigação a cargo da Polícia Judiciária – Faro, tendo por objeto matéria de licenciamento urbanístico, no dia 09 de abril de 2015 foi deduzida acusação contra um ex-presidente da Câmara Municipal de Tavira pelo seguinte crime: como autor material de um crime de prevaricação de titular de cargo político”, refere o comunicado do DIAP.

Contactado pela agência Lusa, Macário Correia escusou-se a fazer qualquer comentário sobre o caso, que remonta ao tempo em que presidia à Câmara de Tavira, município do qual assumiu a chefia do executivo em 1999 e que deixou em 2009, ano em que foi eleito como presidente da Câmara de Faro.

Macário Correia foi presidente desse município, mas perdeu o cargo em 2012, depois de ser condenado por irregularidades no licenciamento de obras privadas em Tavira. Em causa estava a violação do Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve e do Plano Diretor Municipal, em 2006, enquanto presidente da Câmara de Tavira.

O autarca só deixou em outubro de 2013 a presidência da Câmara de Faro, aguardando por um último recurso judicial contra a perda de mandato, decretada pelo Supremo Tribunal Administrativo por irregularidades no licenciamento de obras particulares em Tavira.

Em julho de 2013, Macário Correia esteve cerca de 20 dias com o mandato suspenso, enquanto aguardava a análise do recurso apresentado quanto à sua condenação à perda de mandato, no qual enfatizava que os factos que levaram à condenação mereceram «três decisões opostas entre si» dos vários tribunais que apreciaram o caso.

Em março desse ano, o autarca tinha apresentado um pedido de uniformização de jurisprudência, que foi aceite pelo STA, após o chumbo de três recursos para o Tribunal Constitucional.

Em abril, o STA decidiu suspender o acórdão emitido em junho do ano passado que condenava Macário Correia à perda de mandato, mas posteriormente os juízes acabaram por produzir um novo acórdão a confirmar a decisão.