O secretário de Estado Adjunto do Trabalho defendeu hoje que o país não pode passar “de um momento para o outro” de um quadro de teletrabalho obrigatório para um sem quaisquer restrições, sublinhando que a pandemia ainda não acabou.

Não podemos de um momento para o outro passar de um quadro de teletrabalho obrigatório para um quadro em que não existe nenhum tipo de restrição porque não era isso que nós tínhamos em janeiro, quando começou o estado de emergência”, disse Miguel Cabrita no parlamento.

O governante falava na comissão de Trabalho e Segurança Social no âmbito de uma audição pública sobre o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que durou cerca de oito horas.

Nas resposta aos deputados, o secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional disse que o Governo decidiu o que era “sensato” ao prorrogar o diploma que prevê que o teletrabalho seja obrigatório até final do ano nos concelhos identificados como sendo de risco.

Creio que há alguma confusão quando se diz que o governo recuou no teletrabalho, antes pelo contrário, decidiu fazer o que lhe pareceu sensato”, sublinhou Cabrita, referindo que o parlamento entendeu, no entanto, pedir a apreciação parlamentar do diploma.

O parlamento tem toda a legitimidade para o fazer (…) mas é importante dizer que nós não saímos da pandemia e é importante ter instrumentos que nos permitam colocar no sítio exato onde estamos, que é com perspetivas de sair da pandemia se houver cautelas”, frisou o secretário de Estado.

Sobre o Livro Verde, Miguel Cabrita sublinhou o “trabalho longo” quer foi feito e indicou que a versão que vai ser colocada em discussão pública “vai incorporar já vários contributos dos parceiros sociais”.

O Livro Verde é sobretudo um livro de diagnóstico e de mapeamento de tendências” com vista a uma reflexão sobre várias matérias laborais, nomeadamente sobre as novas formas de trabalho, como o teletrabalho ou o trabalho nas plataformas digitais, mas “não é um programa de Governo”, salientou o governante.

Segundo defendeu, “o Livro Verde não partilha de uma perspetiva jubilatória sobre as novas formas de trabalho, nem de uma visão catastrofista” mas o que faz é uma tentativa de “encontrar oportunidades e sinalizar os riscos”.

Ao contrário dos coordenadores científicos do Livro Verde, Guilherme Dray e Teresa Coelho Moreira, que na primeira parte da audição defenderam que a regulamentação do teletrabalho deve ser feita no Código do Trabalho e não numa lei avulsa, como propõe o PS, o secretário de Estado não se quis pronunciar sobre o assunto, apesar de ter sido questionado pelo deputado do BE José Soeiro.

Porém, do lado dos parceiros sociais, tanto confederações patronais como sindicais defenderam que a regulação do teletrabalho deve ser feita na legislação laboral e não numa lei complementar como propõem os socialistas.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) defendeu ainda que o regime de teletrabalho obrigatório “devia acabar no mais curto espaço de tempo”.

Já sobre o trabalho nas plataformas digitais, as confederações patronais, nomeadamente a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), afirmaram-se “totalmente contra” a presunção de laboralidade para os trabalhadores das plataformas digitais, defendida pelos autores do Livro Verde e pelo Governo.

. / HCL