O BE manifestou esta segunda-feira perplexidade pelo veto do Presidente da República às alterações dos estatutos da STCP e Metro do Porto, já que esta rejeição ameaça um dos pilares da maioria parlamentar de esquerda e, consequentemente, a sua estabilidade.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o diploma do parlamento que altera os estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) e da Metro do Porto por "vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas".
Em declarações à agência Lusa, o deputado do BE Heitor de Sousa manifestou "surpresa" e "perplexidade", uma vez que este veto surge dois dias depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter recusado "qualquer fator de instabilidade que ameace a governação e o desenvolvimento das políticas que foram decididas pelo Governo".
Sabendo-se dessas declarações do senhor Presidente da República, dois dias depois introduz um fator de instabilidade, ou pelo menos de ameaça da estabilidade da maioria política que sustenta o Governo, fico um bocadinho perplexo e surpreendido com este tipo de decisão", justificou.
Segundo o deputado do BE, "o senhor Presidente da República sabe, que um dos pilares que sustenta esta maioria política na Assembleia da República teve exatamente a ver com os acordos que foram feitos entre o PS e o BE - e também as outras forças políticas - em que um dos pontos desse acordo dizia respeito precisamente à necessidade de reverter os processos de privatização dos transportes urbanos de Lisboa e do Porto".
Para Heitor de Sousa, este veto tem ainda "uma agravante": "o senhor Presidente da República evoca como argumento desse veto o facto da decisão tomada pela maioria política no parlamento era uma decisão politicamente excessiva e contraditória".
Contraditória já se percebeu que não é e politicamente excessiva também já se percebeu que não é, a não ser que o senhor Presidente da República se coloque numa posição excessivamente ideológica contra o facto de as empresas públicas de transportes urbanos de Lisboa e do Porto serem públicas agora e no futuro e deverem continuar a ser públicas agora e no futuro", criticou.
Questionado sobre aquilo que o parlamento deve fazer depois deste veto - reconfirma-lo ou altera-lo - o deputado do BE considera que neste caso não se justifica "qualquer alteração ao diploma vetado".
Esta foi a segunda vez que Marcelo Rebelo de Sousa exerceu o poder de veto desde que tomou posse como Presidente da República, devolvendo ao parlamento o diploma aprovado a 09 de junho, relativo à alteração aos Estatutos da STCP e da Metro do Porto, considerando, segundo a página da Presidência da República, que é "politicamente excessivo e contraditório com os objetivos assumidos no quadro da governação em funções".
O regime em apreço, ao vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas, representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da Administração Pública - em particular do Poder Local -, condicionando, de forma drástica, a futura opção do Governo, em termos não condizentes com o propósito por ele enunciado, e, sobretudo, a escolha das autarquias locais, que o Governo se comprometeu a respeitar no domínio em questão", justifica.
A 09 de junho, o parlamento aprovou em votação final global a revogação dos decretos-lei do anterior executivo para a subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto, com os votos contra do PSD e do CDS-PP.