O PCP anunciou esta quarta-feira, em conferência de imprensa, que vai abster-se na votação do Orçamento do Estado, abrindo caminho à aprovação do documento em votação final global.

Apesar de não ser o que o defendia para o Orçamento, as propostas do PCP aceites pelo Governo do PS permitem “uma resposta mais efetiva aos muitos problemas que a situação” do país coloca e “abrem caminho para que muitos outros não fiquem sem resposta”, afirmou João Oliveira, numa conferência de imprensa no parlamento, na véspera da votação final global

É uma abstenção que garante “importantes propostas e soluções pelas quais” o PCP se bateu, com “tradução na vida dos trabalhadores e do povo”, mas também traduz “um distanciamento face a opções e critérios” o Governo das quais discorda, acrescentou.

O PCP justificou depois a sua abstenção com o “sim” do Governo do PS a oito propostas comunistas, entre elas um reforço de mais de 600 milhões de euros na saúde.

São “centenas de milhões de euros” de reforço para o Serviço Nacional de Saúde, 40% da proposta inicial de 1.600 milhões feita pela bancada comunista (640 milhões de euros) nas conversas com o Governo do PS que o líder da bancada do PCP, João Oliveira não quis chamar de “negociações”, na conferência de imprensa no parlamento em que anunciou a abstenção.

Há “um conjunto muito significativo de propostas nas áreas da saúde acolhidas pelo Governo”, que incluem investimentos em infraestruturas, medidas de contratação de centenas de médicos, enfermeiros e outros profissionais, equipamentos, investimento em cuidados de saúde primários e ajudam a bancada do PCP a justificar a abstenção na votação final global, na quinta-feira, na Assembleia da República, em Lisboa.

Os números para o investimento estão ainda a ser apurados, com mais exatidão pelo executivo, pelo que o PCP afirmou corresponder aos 40% do inicialmente proposto.

Na conferência de imprensa, João Oliveira citou oito pontos, a começar pela “garantia do pagamento dos salários por inteiro a todos os trabalhadores, prevendo-se um apoio dirigido às micro, pequenas e médias empresas (MPME) com esse objetivo” e ainda o aumento de 10 euros, a partir de 01 de janeiro, de todas as reformas e pensões até 658 euros.

Outras das medidas são o “prolongamento por seis meses do subsídio de desemprego quando o período da sua concessão termine em 2021” e o “suplemento de insalubridade e penosidade” que abranja “também os trabalhadores do setor público empresarial e o alargamento do suplemento extraordinário de risco aos trabalhadores dos restantes setores dos serviços essenciais”.

A suspensão do pagamento por conta para as MPME, a “criação de um programa de apoio ao trabalho artístico e cultural destinado à criação de condições que permitam a retoma destas atividades a par do reforço das verbas do apoio às artes” e a “contratação de 5.000 auxiliares para as escolas e 2.500 profissionais para as forças e serviços de segurança completam o leque de propostas destacadas por João Oliveira.

Apesar de não ser o que o defendia para o Orçamento, o líder parlamentar comunista afirmou que estas propostas permitem “uma resposta mais efetiva aos muitos problemas que a situação” coloca e abrem “caminho para que muitos outros não fiquem sem resposta”.

O PCP, acrescentou, promete continuar “a exigir ao Governo outras opções que pode e deve tomar” além do OE2021, com “margem para responder aos profundos e graves problemas do país”, agravados pela crise social e económica causada pela pandemia de covid-19.

Partido Ecologista “os Verdes” abstém-se na votação final global

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) vai abster-se na votação final global do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), na quinta-feira, na Assembleia da República, disse hoje à Lusa fonte oficial do partido. 

A decisão do PEV, que tem dois deputados, foi tomada em reunião da comissão executiva, por videoconferência, e tornada pública pouco depois de também o PCP ter anunciado a sua abstenção.

Ficam a faltar pelo menos três abstenções para que o documento seja aprovado, depois de o BE ter anunciado que manterá o voto contra.

O PS, com 108 deputados, precisa de oito votos a favor de outras bancadas ou de 15 abstenções para fazer passar o orçamento.

Com o voto contra, além do BE, das bancadas da direita (PSD, CDS-PP, Chega e IL), falta ainda conhecer o sentido de voto do PAN, que, se mantiver a abstenção da generalidade, é suficiente para garantir a aprovação do documento.

O partido Pessoas-Animais-Natureza marcou para as 09:30 de quinta-feira uma conferência de imprensa no parlamento para anunciar o seu sentido de voto.

Também as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, que se abstiveram na generalidade, ainda não revelaram o que farão na votação final global.

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