Autarcas eleitos por movimentos independentes, entre os quais os presidentes das Câmaras Municipais do Porto, Rui Moreira, e de Oeiras, Isaltino Morais, exigiram hoje num encontro em São João da Pesqueira, no distrito de Viseu, que PS e PSD recuem nas alterações que fizeram à lei eleitoral autárquica e deram como prazo o dia 31 de março.
Os autarcas querem que até àquela data seja feita “a alteração das inconstitucionalidades” provocadas pelas modificações introduzidas em 2020, pelo PS e PSD, na lei eleitoral autárquica.
Foram os partidos que criaram este problema, pelo que devem ser os partidos a resolvê-lo”, disse aos jornalistas o presidente da Câmara de São João da Pesqueira, Manuel Cordeiro, no final de uma reunião que juntou 14 (três dos quais por videoconferência) dos 17 independentes.
Segundo o autarca do Norte do distrito de Viseu, com esse objetivo, será pedida uma audiência aos partidos políticos com assento parlamentar”, sendo que, “o mínimo” que querem é “o regresso às condições mínimas de participação política dos grupos de cidadãos eleitores”.
Manuel Cordeiro referiu que os autarcas hoje reunidos exigem “que seja possível aos grupos de cidadãos eleitores concorrer a todos os órgãos autárquicos de um mesmo concelho”, nomeadamente Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia.
Outra exigência é “que a nova redação da lei clarifique as condições de candidatura e retire os elementos de discricionariedade aos magistrados dos tribunais de comarca local”, acrescentou.
Os autarcas já têm marcada uma nova reunião para 31 de março, em Portalegre, para verificar as decisões entretanto tomadas pelos partidos políticos e ver quais “os caminhos a seguir”.
Questionado sobre a possibilidade de criação de um partido que abarque os independentes, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse que os autarcas acreditam “na boa vontade e na palavra das pessoas”.
De outra maneira, já explicámos qual é o caminho que poderemos ter de seguir, mas que não queremos”, frisou.
Rui Moreira lembrou que “os partidos são o sal da democracia, mas os cozinhados não se fazem apenas com sal”, e os autarcas são “um bocadinho a pimenta da democracia”.
E nós queremos continuar a ser diferentes, se nos permitirem”, realçou, acrescentando que, no entanto, se os tentarem inibir, farão “aquilo que for necessário” perante os cidadãos que os escolheram e que querem ter alternativas independentes.
Isto porque, “no enquadramento atual, não têm condições para concorrer”.
Reafirmando as condições consideradas mínimas pelos independentes, embora não as desejáveis, Rui Moreira fez votos para os que partidos políticos lhes “permitam continuar a ser grupos de cidadãos eleitores”.
O PSD e o PS fizeram estas alterações à lei. Naturalmente que registamos com agrado que agora haja um recuo nessa matéria, mas primeiro gostaríamos de perceber como é que se forma a votação, quais são as alterações que são aprovadas e só depois, em Portalegre, é que poderemos aferir da boa vontade dos partidos”, acrescentou.
Na semana passada, Ana Catarina Mendes já tinha anunciado, no programa "Circulatura do Quadrado" da TVI24, que o PS iria apresentar um projeto de alteração à lei eleitoral para as autarquias no sentido de corrigir as condições para a apresentação de candidaturas independentes.
As mais recentes mudanças à lei eleitoral autárquica foram aprovadas no final da sessão legislativa passada, em julho, por PS e PSD, mas foram muito contestadas por representantes de movimentos independentes.
Estão sobretudo contra o facto de a lei em vigor os obrigar a recolher assinaturas para concorrer à Câmara e à Assembleia Municipal, mas também para se poderem candidatar a cada uma das freguesias, estando ainda impedidos de usar os mesmos nomes, símbolos e siglas em cada uma das candidaturas.
A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, pediu este mês ao Tribunal Constitucional a fiscalização da lei da eleição dos órgãos autárquicos por eventual “violação dos direitos dos cidadãos de tomar parte na vida política”, uma iniciativa aplaudida pela Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes, que pediu celeridade no processo.
PS propõe simplificação da recolha de assinaturas
O PS vai propor alterações à lei eleitoral para as autarquias, para permitir uma simplificação da recolha de assinaturas e que os movimentos independentes possam usar o mesmo nome, sigla e símbolo em várias candidaturas.
Com um projeto de lei que deverá ser entregue na Assembleia da República no início da próxima semana, os socialistas querem "simplificar a recolha de assinaturas de propositura" para candidaturas a órgãos autárquicos.
O objetivo é que "candidaturas que se apresentem aos órgãos do município possam também apresentar candidatura às freguesias do mesmo concelho, desde que integrem um número mínimo de proponentes em cada uma delas (idêntico pelo menos ao número de candidatos na freguesia respetiva)", explica a líder parlamentar socialista numa nota enviada à Lusa.
O PS justifica que tem avaliado as "questões suscitadas por alguns movimentos independentes" e defende que é "possível e desejável clarificar e simplificar alguns requisitos constantes da lei eleitoral no que respeita aos grupos de cidadãos eleitores".
A outra alteração que vai ser proposta pelos socialistas visa "permitir a partilha da denominação, sigla e símbolos identificativos de movimentos que se candidatem a todos os órgãos de municípios e freguesias na área geográfica do mesmo concelho", indica também Ana Catarina Mendes.