O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, disse este sábado que o Governo "anda há muitos meses a anunciar propaganda enganosa", reagindo ao caso de estagiários não remunerados em funções permanentes num organismo do Estado.
Bem prega frei Tomás: ‘olha para o que ele diz, não olhes para o que ele faz'. Este Governo é um Governo que anda há muitos meses a anunciar uma publicidade enganosa. A anunciar a integração de precários nos quadros permanentes da administração, a anunciar a intenção de acabar com a precariedade na administração pública, mas ao mesmo tempo a usar subterfúgios como aquele que hoje foi noticiado", disse Luís Montenegro.
O Diário de Noticias revela na edição deste sábado que o Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR) abriu uma nova unidade, com a função de avaliar o impacto das leis, que é maioritariamente constituída por estagiários. São quatro estagiários, contra dois consultores economistas do próprio centro. Os estágios - curriculares, não remunerados - foram divulgados junto de alunos de várias universidades.
Em declarações aos jornalistas, na Maia, distrito do Porto, à margem da Convenção Autárquica Nacional do PSD, o líder parlamentar dos sociais-democratas exigiu "explicações muito claras e objetivas", considerando como "não admissível que no centro da governação, na presidência do Conselho de Ministros, se tenha uma atitude ilegal e impropria".
"Independentemente das explicações que queiram agora adiantar, parece que a situação existe e é indesmentível, este Governo prega uma coisa e faz outra", disse Luís Montenegro, segundo o qual "só no primeiro trimestre de 2017 entraram para a Administração Pública mais de cerca 4.000 funcionários com vínculo precário".
É tempo de denunciar a publicidade enganosa do Governo que está muito relacionada com as eleições autárquicas que vamos disputar [a 01 de outubro]", acrescentou.
Luís Montenegro frisou que "o Governo continua a contratar de forma precária" e "usa mecanismos ilegais para poder cumprir algumas das suas tarefas através de estagiários não remunerados", reafirmando que existe uma "contradição insanável entre aquilo que tem sido o discurso e a ação" do executivo liderado por António Costa.
"[É um] Governo que anuncia muitas facilidades e muitas benesses mas cobra mais impostos e tem serviços públicos depauperados", disse.
Confrontado com as explicações do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que esta manhã garantiu em Viana do Castelo que não há trabalho com "vínculo desadequado" no Governo, Luís Montenegro acusou Vieira da Silva de fazer afirmações contraditórias.
"O senhor ministro do Trabalho tem tido o condão de dizer uma coisa e o seu contrário com muita frequência. Estamos a falar do mesmo protagonista que vezes sem conta no Parlamento anuncia como não necessário qualquer retoque no modelo de Segurança Social, muito menos uma reforma estrutural e depois quando já não está no parlamento diz que afinal de contas a partir de 2030 teremos um problema de financiamento e que é preciso tratar disso" referiu.
"Uma espécie de 'simplex' remuneratório”
O CDS também já reagiu à notícia, através do eurodeputado Nuno Melo, que qualificou o caso como uma espécie de 'simplex' remuneratório".
Temos uma espécie de 'simplex' remuneratório e depois das críticas aos jovens que eram obrigados a sair para procurar trabalho, temos como melhor alternativa quando o PS está no poder: trabalho cá dentro de graça”, comentou o político, numa declaração telefónica a partir da Escola Secundária de Vizela (Braga).
Para Nuno Melo, esta medida traduz uma “institucionalização da precariedade com o alto patrocínio do Estado, tendo em conta que quem oferece o estágio e não paga um cêntimo por isso, é rigorosamente quem governa”.
Esta será mais uma das iniciativas que, infelizmente, mostram o pior e a forma muito peculiar do Governo devolver rendimentos às famílias destes estagiários”, criticou à agência Lusa.
Cristas acusa Governo de se contradizer
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, também se referiu à notícia, acusando o Governo de se contradizer “com aquilo que anda a apregoar”.
Assunção Cristas discursava, num restaurante de Mourão, no distrito de Évora, durante o jantar de apresentação da candidatura de Ana Bravo à presidência daquele município nas próximas eleições autárquicas.
Quando falava sobre a importância de se atrair investimento para Mourão que crie emprego estável e de futuro, a líder democrata-cristã abriu um “parêntese” para dizer que o CDS-PP não está a fazer como o atual Governo.
O Executivo “fala muito de precariedade, mas, afinal, dentro de si próprio, o que faz é criar estágios não remunerados, contradizendo-se totalmente com aquilo que andar a apregoar”, afirmou.