O PSD considerou que é inaceitável no atual contexto a demora nos reembolsos do IRS e exigiu que o Governo agilize os pagamentos e não procure atrasá-los "para modelar a execução orçamental".
Esta posição foi transmitida à agência Lusa pelo deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Afonso Oliveira, que defendeu que "num ano excecional" como este, devido à pandemia de covid-19 e aos seus efeitos económicos e sociais, "é muito mais exigível uma atitude mais forte da parte do Governo na devolução do IRS".
"Assistimos a um atraso nesse pagamento que neste momento não é aceitável. O Governo deve fazer o pagamento rapidamente e não criar aqui nenhum mecanismo de atrasar esse pagamento até para modelar execuções orçamentais. Isto não faz nenhum sentido", afirmou o deputado do PSD.
Segundo Afonso Oliveira, o Governo já era "um mau pagador aos fornecedores e às empresas" e "agora faz a mesmo com as famílias, porque não devolve a tempo e horas o montante que recebe a mais de IRS".
"A única justificação que temos é que, para modelar o resultado da execução orçamental, utiliza dinheiro que não é seu. Portanto, o Governo, num momento em que as famílias mais necessitam, adia os reembolsos de IRS de um montante que não é seu", acrescentou.
Para o PSD, "não é aceitável o que está a acontecer neste momento com todas as pessoas a reclamar, com razão, esta incapacidade de dar resposta num momento tão forte" e o Governo deve "responder às necessidades das pessoas, das empresas, das famílias" com rapidez.
Questionado sobre o que vai fazer o PSD em relação a esta matéria, Afonso Oliveira respondeu: "Neste momento não temos nenhuma iniciativa específica. Queremos manifestar publicamente a nossa preocupação e fazer esta afirmação pública de que o Governo deve alterar este procedimento e passar já a pagar rapidamente".
"Não é necessária nenhuma iniciativa. Basta que o Governo assuma a sua responsabilidade de devolver rapidamente os reembolsos do IRS e devolver os impostos que recebeu a mais", reforçou.
De acordo com a síntese da execução orçamental divulgada na terça-feira pela Direção-Geral do Orçamento, a receita fiscal do subsetor Estado aumentou 485,9 milhões de euros até abril face ao período homólogo, para 13.147 milhões de euros, impulsionada pela diminuição dos reembolsos do IRS.
O valor dos reembolsos do IRS totalizava em abril 160,5 milhões de euros, o que corresponde a uma quebra de 78,8% por comparação com os 756,1 milhões de euros de reembolsos contabilizados em abril de 2019.