O relatório do grupo de trabalho sobre o sistema de comunicações de emergência SIRESP uniu hoje oposição de direita e partidos de esquerda, com críticas diferenciadas ao Governo e a esta parceria público-privada (PPP).
Horas depois de ter sido noticiado, pelo jornal Público, o relatório que aconselha o Governo a fazer alterações no sistema que pode custar até 25 milhões de euros para que seja mais seguro, BE, PCP, PSD e CDS voltaram a pedir mais explicações ao executivo sobre a compra de 100% da sociedade do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) por sete milhões de euros.
Apesar de concordar com o controlo público do sistema, o PCP, através do deputado Jorge Machado, criticou a opção por esta PPP, da responsabilidade de governos do PS, PSD e CDS, e defendeu um "sistema público e autónomo", como sugeriu hoje o grupo de trabalho no seu relatório.
O relatório, afirmou, "reforça e comprova" as posições dos comunistas nesta matéria, que sempre criticaram a dependência do SIRESP relativamente a privados, Altice e Motorola, além do investimento avultado no passado, e agora, numa "rede obsoleta".
Pelo Bloco de Esquerda, Sandra Cunha lembrou que os bloquistas defendiam "uma nacionalização com tempo" do sistema e declarou que continuam a justificar-se as explicações do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e até do secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, sobre os contornos do negócio.
E, coincidindo com as críticas do PCP, sublinhou que o Estado já gastou, ao longo dos anos, neste sistema, cerca de 500 milhões de euros e que vão ser necessários "mais 20 a 25 milhões" para modernizar a rede no futuro, conforme alertou o grupo de trabalho, que foi hoje ouvido no parlamento, na comissão de Assuntos Constitucionais.
À direita, o PSD escolheu a deputada Emília Cerqueira para também se pronunciar sobre o relatório, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, e em que voltou a pedir mais esclarecimentos ao executivo, liderado pelo socialista António Costa.
Apesar de ter repetido o que o líder do PSD, Rui Rio, já dissera, que a compra do SIRESP foi um ato "de coragem" do Governo, Emília Cerqueira acrescentou, porém, que ainda há muito por saber sobre "os custos efetivos" do negócio e também quanto vai o Estado gastar até ao fim da PPP, em 2021.
Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS-PP, foi o mais duro a atacar a "enorme desorientação" do Governo neste "dossiê", dado que havia investimentos a fazer desde os grandes incêndios de 2017, que fizeram mais de 100 mortos e em que o sistema SIRESP falhou, "pondo em causa segurança de pessoas e bens".
O grupo de trabalho sobre o SIRESP recomenda que o Governo faça alterações de fundo na rede que podem custar até 25 milhões de euros para que seja mais seguro e dependa menos da Altice e Motorola.
De acordo com as conclusões do relatório, apresentado hoje no parlamento e a que o Público teve acesso, o SIRESP “já foi pior, mas não é seguro”, sobretudo em “situações extraordinárias”.
Por isso, os técnicos recomendam um conjunto de melhorias que no total vão implicar “um investimento de entre 20 a 25 milhões de euros”.
O grupo considera que a rede é constituída por estruturas “muito vulneráveis” e não permite atualizações tecnológicas significativas.
No documento, o grupo recomenda ao Governo que comece a pensar numa alteração da estrutura criando uma rede de “cabos de fibra ótica (enterrados) e/ou feixes hertzianos, sempre com redundância”, sugerindo que devem ser instalados “em cerca de dois anos” e terá um custo de “oito a 10 milhões”.
Até à sua implementação, o grupo de trabalho propõe a continuidade do sistema atual.
A PPP que existe desde 2006 para o SIRESP cessa a sua vigência em 30 de junho de 2021.
O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que vai acontecer em dezembro, decidiu o Governo em Conselho de Ministros, em 13 de junho.
A parceria público-privada vai prolongar-se até 2021, quando termina o contrato, continuando a Altice e a Motorola a fornecer o sistema até essa data.