Sobretaxa, cortes salariais e CES vão ser discutidos em comissão

As propostas sobre a extinção da sobretaxa de IRS, a eliminação dos cortes salariais e da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) baixaram esta sexta-feira à comissão sem votação na generalidade por um período de 20 dias.

O requerimento do PS para que as seus três projetos de lei baixassem à comissão para discussão na especialidade sem votação teve o apoio das bancadas socialista, do BE, do PCP e do PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

O diploma do PS relativo à sobretaxa em sede de IRS propõe que seja "reduzida para 1,75% para os rendimentos auferidos em 2016", ou seja, a metade, e que "deixe de incidir sobre rendimentos auferidos a partir de 01 de janeiro de 2017".

Quanto aos cortes salariais na Função Pública, os socialistas pretendem eliminar a redução remuneratória aplicada à Função Pública a partir de outubro de 2015, reduzindo o corte aplicado aos funcionários públicos desde 2014 em 40% entre 01 de janeiro e 31 de março, em 60% entre 01 de abril e 30 de junho e em 80% entre 01 de junho e 30 de setembro.

Na prática, os socialistas pretendem agora eliminar o corte remanescente (uma vez que o Governo de Passos Coelho já o tinha reduzido em 20% em 2015) em 25% trimestralmente até ao último trimestre do próximo ano.

Assim, a "eliminação completa da redução remuneratória ocorrerá a partir de 01 de outubro de 2016", lê-se no projeto de lei do PS.

Relativamente à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), o PS pretende reduzir as taxas da CES a metade em 2016 e eliminar este imposto extraordinário sobre as pensões em 2017.

Assim, segundo a proposta de lei que os socialistas levam hoje à discussão, a CES será de 7,5% sobre as pensões entre os 4.611,42 euros (11 vezes o Indexante dos Apoios Sociais - IAS) e os 7.126,74 euros (17 vezes o IAS) e de 20% acima deste último valor.

Os diplomas do PSD e do CDS-PP - apresentados quando o anterior Governo de coligação estava em funções - para a manutenção dos cortes salariais (mas revertidos em mais 20%), a aplicação de uma versão reduzida da sobretaxa (para 2,625%) e a manutenção da CES, mas a metade, bem como as contribuições extraordinárias setoriais e os adicionais a dois impostos, foram chumbadas pelas bancadas do PS, BE, PCP e PEV. O deputado do PAN absteve-se.